DOEAM 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

PORTARIA N ° . 227 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1793/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2026.T.01139EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 245/2025, publicada no D.O.E. de 21 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, EDILEUZA DA GAMA FEITOZA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 007.620-1D, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.155,46 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.165,67 (mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 05%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 21.158,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reais), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 24.512,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos), mensais.

Manaus, 06 de fevereiro de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 228 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1870/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2026.T.01120EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1215/2025, publicada no D.O.E. de 03 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, LUSIMAR FERNANDES DE SOUZA, falecida em 14/09/2024, nos cargos de Professor (Equivalência Remuneratória ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referencia A, Matrícula 163.021-0A e Professor PF20.ESP-III- 3ª Classe, Referencia B, Matrícula 163.021 -0C, cujos somatórios das remunerações totalizavam o valor de R$ 2.929,78 (dois mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.096,54 (três mil e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos ), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GERCILDO PARENTE ARRUDA, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 06 de fevereiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 260609

PORTARIA N ° . 229 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1870/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2026.T.01099EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1127/2025, publicada no D.O.E. de 18 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex -segurado inativo da Polícia Militar, ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, falecido em 20/01/2013, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 052.348 -8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.056,26 (quatro mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos ). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.266,23 (oito mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos ), já corrigido pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a IVANEIDE BRITO DE OLIVEIRA, companheira, benefício de Pensão vitalícia, no percentual de 100%, tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 23/10/2012, em cumprimento a determinação judicial nos autos do Processo nº 0003000-20.2023.8.04.0000.

Manaus, 06 de fevereiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 232 / 2026 PROCESSO Nº. 2025.7.11260EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do CBMAM, ALCIMAR FERREIRA DE ARAUJO, falecido em 01/12/2025, na graduação de SUBTENENTE, matrícula nº. 121.736-4 C, cuja remuneração na data do óbito era no valor de R$ 11.387,72 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) . DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 11.387,72 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), calculado com base no art. 24 -B do Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja m pagos a ALCILENE GOMES DE OLIVEIRA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 100,00%, de acordo com os artigos 7º, I, “ a ”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 .

Manaus, 09 de fevereiro de 2026 .

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 233 / 2026 PROCESSO Nº. 2024.7.02964EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, ALAIR RODRIGUES LIMA, falecida em 18/07/2021, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF.ADM -III - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 015484-9-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.661,06 (mil, seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos) . DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 2.105,05 (dois mil, cento e cinco reais e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal , seja pago a JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% , a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “ c ”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024 .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO