DOEAM 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 7

I. DESIGNAR , como SUPLENTE , na Portaria GS nº 1672, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/12/2024, com competência para substituir o Gestor do Fomento, em casos de impedimentos e afastamentos legais, a servidora SIMARA BRASIL COUTO DE ABRANTES , CPF nº 317.502.652-49, matrícula nº 123738-1D/E, lotada na CAFI/GER/DEPPE, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE FOMENTO Nº 10 / 2024 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL MARCANTONIO VILAÇA II - 2º COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR , cujo objeto é o Repasse de recursos financeiros para colaborar com o planejamento e execução de Projetos Pedagógicos, aplicados ao Ensino Fundamental 2, elaborados na Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça II ETIMVII em conjunto com o referido conselho, afim de proporcionar melhor qualidade de ensino, garantindo seus diretos fundamentais básicos, em atendimento a Emenda Parlamentar de nº 015/2024, de autoria do Deputado Cabo Maciel, referente ao Plano de Trabalho nº 005488-SISCONV/SEFAZ, a contar de 19 / 02 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo e aditivos, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as Leis nº 13.019, de 31/07/2014, e nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.013102.000604/2026-50-CSC/SIGED,

I - DECLARAR inexigível, para eventual contratação, o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inc. I, e 82 § 6º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, e art. 3 da Instrução Normativa nº 02/2023-CSC, para a contratação de Solução de Sistema Integrado de ensino para o ensino fundamental e ensino médio, contemplando de forma integrada materiais didáticos e paradidáticos, impresso e digital, assessoria pedagógica, portal e/ou plataforma educacional e avaliação de aprendizagem dos estudantes e formação continuada de professores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas-SEDUCAM, pela empresa FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPIRITO SANTO - FUNDAGRES, CNPJ nº 05.944.659/0001-10 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.348.300.206,00 (UM BILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS) ;

Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, à empresa MANAUS ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.153.071/0001-16 para único item, com valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), referente à aquisição de veículo tipo motocicleta, referente ao processo n.º 01.01.022703.000336/2025 07, com fins de atender o Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar do Amazonas, utilizando os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Segurança Pública; III - DETERMINAR as emissões das Notas de Empenho nos valores constante das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus-AM, 12 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Retificar o Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado, edição 35.604, Poder Executivo - Seção II, fls.14, do dia 12.12.2025, por haver sido publicado com incorreção.

ONDE SE LÊ:

II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, à empresa: APA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.382.118/0001-70, e a empresa: X BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.646.044/0001-26, para o único lote no valor total de R$ 382.521,43 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), referente à aquisição, pelo menor preço global, referente à contratação de Aquisição de Ares Condicionados. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior.

II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, às empresas: APA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.382.118/0001-70, para os itens 01, 02 e 03, com valor total de R$ 123.726,00 (cento e vinte três mil setecentos e vinte e seis reais) e a empresa X BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.646.044/0001-26, para o item 04, com valor total de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), referente à aquisição de Ares Condicionados. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante das propostas das vencedoras indicada no item anterior.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013102.004600/2025-60 (CSC), referente ao PE nº 644/2025, para formalização de Ata de Registro de Preços e; CONSIDERANDO os termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do PE nº 644/2025, legalmente adjudicado à empresa: S. A. DE A. MAGALHAES LTDA , arrematante do único lote. II - CONVOCAR o (s) responsável (eis) legal (is) da empresa acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025.

I - GUSTAVO DOS SANTOS XAVIER

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 004/2026-FESP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 768/2025-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000336/2025-07-(FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida

VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 260724

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO