DOEAM 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026 17

Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a TIENE CASTRO DA COSTA, benefício de pensão militar, na condição de COMPANHEIRA, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 11 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 112 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.08923EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DORALICE DOS SANTOS VASCONCELOS, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 163.509-3A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.113,59 (dois mil, cento e treze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo único, da Lei nº. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.113,59 (dois mil, cento e treze reais e cinquenta e nove centavos), mensais. Manaus, 19 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 161 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07293EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE BRITO, no cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 237.872-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 4.397,36 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), mensais. Manaus, 27 de janeiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 168 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.7.07043EXER3 - RETIFICAR Portaria nº. 453/2024, publicada no D.O.E de 07/03/2023, conferIndo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-segurado inativo da Policia Civil, MARIO JOSÉ LOPES LIMA, falecido em 08/10/2022, no cargo de Investigador de Polícia Classe Especial, matrícula nº. 126.582-2B, cuja remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 19.698,31 (dezenove mil, seiscentos e noventa e oito reais e

trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 18.245,64 (dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), já com reajuste do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a . MARINA NEIVA LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 01/04/2029, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 9.122,82 (nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. FATIMA DA SILVA JATOBA LIMA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 3.659,58 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), já aplicado o redutor, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 28 de janeiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 171 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06125EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, RONALDSON SAMUEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 132.261-3C, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 6.389,37 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 23.194,54 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 31.946,84 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 28 de janeiro de 2026.

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PORTARIA Nº. 185 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.04810EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RITA FILOMENA MOTA TRINDADE, no cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 003.959-4C, do Quadro de Pessoal Suplementar da FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor R$ 1.067,84 (mil, sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; mais R$ 1.226,88 (mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO