DOEAM 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º XX/2025-GAB/ SUHAB, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.043201.001152/2026-47, resolve

I - CONSIDERAR CONCEDIDOS ao Senhor JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO , Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, 02 (dois) dias de férias, em 12 e 13 de fevereiro de 2026, referentes ao exercício de 2024/2025;

II - CONSIDERAR DESIGNADO o Senhor NILSON DE MELO SANTOS , Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência Estadual de Habitação, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 074/2026-GAB/ FAPEAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.000428/2026-33, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, nos itens II, III e IV, “ b ”, na parte em que concedeu à Dra. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, 10 (dez) dias de férias, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2026; e designou o Senhor HEDINALDO NARCISO LIMA , Diretor Técnico-Científico da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular;

II - CONCEDER à Dra. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, 25 (vinte e cinco) dias de férias, nos períodos de 02 a 11 de março e de 09 a 23 de abril, ambos de 2026;

III - DESIGNAR o Senhor HEDINALDO NARCISO LIMA , Diretor Técnico-Científico da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item II deste Decreto;

IV - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, que registre na ficha funcional da servidora:

a) o cancelamento das férias estabelecido no item I deste Decreto; e

b) a concessão de novos períodos de férias, conforme o item II deste Decreto, com a baixa dos exercícios mais antigos pendentes.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 052/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - EXONERAR , a partir de 1.º de março de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , a partir de 1.º de março de 2026, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos

de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 3130/2025/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer Referencial n.o 036/2025-PGE/AM, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.012156/2025-30, resolve

I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 09 de janeiro de 2026, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercício de suas funções no Núcleo Permanente de Autocomposição, com ônus para o órgão de origem, da servidora KELLY FRANCO MOREIRA , ocupante do cargo de Psicólogo, Matrícula n.o 246.373-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha de pagamento a servidora referida no Item I, mediante convênio com o Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0640608-68.2021.8.04.0001, que julgou procedente o pedido, para reconhecer o ingresso do Autor FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO , na Polícia Militar do Estado do Amazonas como Aspirante a Oficial, a contar de 07/11/2011, assim como determinar a retificação das suas promoções aos postos de 2.º Tenente PM, 1.º Tenente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO