DOEAM 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Art. 5º O CIEGES/AM é composto por equipe multidisciplinar, com profissionais especializados nas áreas de estatística, vigilância em saúde, tecnologia da informação, saúde pública e/ou outras áreas afins, com integrantes tanto do eixo assistência (SES/AM) quanto do eixo vigilância (FVS-RCP), sob a coordenação conjunta de representantes da assistência e da vigilância. § 1º A designação dos integrantes da equipe CIEGES/AM se dará por meio de ato específico conjunto da SES/AM e da FVS-RCP em momento oportuno. § 2º Devem ser respeitados os vínculos funcionais originais de cada integrante da equipe, sendo vedada qualquer alteração na autonomia funcional e administrativa da SES/AM e da FVS-RCP, bem como seus normativos específicos de gestão de pessoal. § 3º A equipe do CIEGES/ AM responde, nos limites de sua atuação e em acordo com a legislação vigente, às demandas oriundas da SES/AM e da FVS-RCP.

Art. 6º O CIEGES/AM será presidido pelos titulares da SES/AM e da FVS-RCP, representando os eixos da assistência e da vigilância, estando diretamente vinculado aos respectivos gabinetes, com a coordenação conjunta de seus respectivos representantes. § 1º O CIEGES/AM passa a integrar a estrutura organizacional da SES-AM e FVS-RCP, possuindo a estrutura física principal na sede da FVS-RCP e a secundária na sede da SES-AM, como forma de garantir maior acessibilidade por parte dos órgãos. § 2º Os Departamentos de Tecnologia da Informação da SES-AM e da FVS-RCP darão o suporte técnico e tecnológico necessários ao funcionamento das atividades do CIEGES/AM.

Art. 7º O CIEGES/AM observará as disposições da LGPD, garantindo a privacidade e segurança dos dados coletados, bem como o uso adequado das informações, respeitando os princípios estabelecidos pela legislação. Art. 8º Para fins de análise, acompanhamento, divulgação e validação de informações constantes nos painéis elaborados pelo CIEGES/AM, será constituído o Comitê Permanente de Dados de Saúde do CIEGES/ AM (COPDS-CIEGES/AM), a ser instituído em portaria específica, com representantes de áreas estratégicas da SES/AM e da FVS-RCP.

Art. 9º Os casos omissos serão instruídos pelo CIEGES/AM, analisados e deliberados em conjunto pelos titulares da SES/AM e da FVS-RCP.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e da DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” - FVS - RCP , em Manaus/AM, 23 de fevereiro de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

EXTRATO-ESPÉCIE : SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 10/02/2026 a 10/02/2027; VALOR TOTAL: R$ 12.051.425 , 52 (doze milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903916; Fonte: 1.500.1000; N.E nº 0496, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.052736 / 2025 - 47 .

Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 001/2024; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MITTEL SA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 09/02/2026 a 09/02/2027; VALOR TOTAL: R$ 8.424.000,00 (oito milhões,

quatrocentos e vinte e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2604.0008; Natureza da Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1000; NE nº 450, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002268/2026-40.

Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 072/2025 ; Partes : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a Empresa CLÍNICA DE ULTRA-SOM DE OLHOS LTDA; Objeto : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 04 (quatro) meses a contar de 11/03/2026 a 11/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.002822 / 2026 - 90 .

Manaus, 19 de fevereiro de 2026.

Secretário Executivo

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: OLINDINA ANGELA TRAJANO TAVARES , Merendeiro , Mat. Nº. 220.851-2A/SEDUC (PAD N.º 0117/2024-CRD) ; ELZIMAR ALBERTA OLIVEIRA DA SILVA , Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. Nº.185.281-7A/SEDUC (PAD Nº.0109/2025-CRD); SAMUEL MASCENO DE SOUZA , Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. 184.961-1A/-SEDUC (PAD Nº.0061/2025-CRD) ; LORRAN CÉSAR NUNES DOS SANTOS , Agente Administrativo, Mat. Nº. 235.974-0A/ SES-AM (PAD Nº.021 / 2024 - CRD) , que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27, Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

PROCESSO N ° 01.01.043102.003793 / 2024 - 11 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 30/09/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Rua Pico das Águas, n.º 510, Bairro São Geraldo, no município de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001667 , para a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 260970

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO