DOEAM 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 5

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.005069 / 2026 - 00 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 097 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Hermenegildo de Campos (Tipologia III FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, no município de Manaus, o (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO BEZERRA LOPES , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 023687-0A, a contar de 05/03/2026.

Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GSEAC Nº 013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.003059 / 2026 - 30 / SEDUC / SIGED e o MEMO. Nº 096/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED ;

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Terezinha Almeida da Silva (Tipo II, FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, em Manaus, o(a) servidor (a) MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula 227351-9A, a contar de 16/01/2026.

II. DESIGNAR o(a) servidor (a) RUIANE CRISTINE BARRETO ALVES , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula 237609-1B, para exercer a referida função, a contar de 16/01/2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 20 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

DATA DA ASSINATURA: 23.02.2026. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALPHA CLEAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 3.110.782 ,0 5 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, no período de ABRIL de 2025 , de limpeza e conservação das áreas internas e externas, que atendeu as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS - e 130, emitida em 02.05.2025, atestada pelo servidor da GEAP/DEINFRA em12.05.2025, em atendimento ao requerimento da empresa ALPHA CLEAN, Projeto Básico, Parecer nº 172 / 2026 - ASSJUR / SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitidas em 13.02.2026 a NE n° 0001139 no valor de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 024006/2025-72.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220, de 31/10/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação-SNE e dispõe, em seu Art. 12, que as comissões intergestores constituem instâncias permanentes de articulação, negociação e pactuação entre os gestores da educação de cada Estado e seus Municípios, bem como o disposto no Art. 63 da referida Lei, que determina a criação e instalação da Comissão Intergestores Bipartite da Educação-CIBE pelos respectivos Poderes Executivos, como instância de pactuação do SNE na esfera estadual;

CONSIDERANDO a Portaria GS nº 132, de 09/02/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/02/2026, que institui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Amazonas-CIBE/AM como instância permanente de pactuação e governança no âmbito do Sistema Nacional de Educação-SNE, vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM;

Art. 1º. DESIGNAR os membros para compor a Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Amazonas-CIBE/AM, a ser presidida pelo (a) Secretário (a) de Estado de Educação e Desporto Escolar, em conformidade com a estrutura paritária estabelecida no Art. 3º da Portaria GS nº 132, de 09/02/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/02/2026, ficando a composição paritária assim constituída:

Arlete Ferreira Mendonça - presidente; Ana Maria Araújo de Freitas - suplente; Kácia Neto de Oliveira - titular; Nilton Carlos da Silva Teixeira - suplente; Ana Cristina dos Santos Bentes - titular;

Geyse Couto Jacqueminout - suplente; Ariane Coelho dos Santos - titular; Aldenilse Araújo da Silva - suplente; Mailson Rafael dos Santos Ferreira - titular; Kátia Regina Menezes Mendes - suplente; Maria Aparecida Oliveira de Carvalho - titular;

Marco Antônio de Souza Mendes - suplente.

Marcus Lúcio de Sousa - Secretário Municipal de Educação de Tefé - titular; Ady Souza Tolentino - Secretário Municipal de Educação de Presidente Figueiredo - suplente;

Vanessa Raquel Silvestre Miglioranza - Secretária Municipal de Educação de Itacoatiara - titular;

Ródino Zanes Fonseca - Secretário Municipal de Educação de Urucurituba - suplente;

Isaac Gadelha Maia - Secretário Municipal de Educação de Boa Vista do Ramos - titular;

Maria Anileide Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Educação de Caapiranga - suplente;

Lélia Mendes de França - Secretária Municipal de Educação de Urucará - titular;

Maria Luiza Souto - Secretária Municipal de Educação de Manaquiri - suplente;

Alcione Silva da Silva - Secretária Municipal de Educação de Novo Aripuanã - titular;

Manuel Lopes da Silva - Secretário Municipal de Educação de Anamã - suplente.

Antônio Dalmir Bezerra Salazar - Subsecretário Municipal de Educação - titular; Arone do Nascimento Bentes - Subsecretário Municipal de Gestão Educacional - suplente.

Giselle de Oliveira Leite - titular.

Parágrafo Único - A CIBE/AM reunir-se-á, mediante convocação prévia de sua presidência, para deliberar sobre diretrizes, ações entre os entes federados e deliberar sobre as competências estabelecidas na Lei Complementar nº 220/2025.

Art. 2º - O exercício da função de membro da CIBE/AM não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público;

Art. 3º - Caberá à CIBE/AM por meio da sua presidência, dirimir quaisquer dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 260938

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO