DOEAM 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 21

PORTARIA Nº. 231 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.1.09218EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 28 de novembro de 2025, a contar de 25 de agosto de 2025, MARIA DO ROSARIO PINHEIRO PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 133.871-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.801,78 (mil, oitocentos e um reais e setenta e oito centavos), mensais.

Manaus, 6 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 248 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00361EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado do extinto DER/AM, CLENARDO RUFINO COELHO, falecido em 31/12/2025, no cargo de Mecânico, transposto para Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, de acordo com o artigo 46-A, da Lei Complementar nº. 30/2001(Decadência), matrícula nº. 010.755-7D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.103,45 (quatro mil, cento e três reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.112,07 (quatro mil, cento e doze reais e sete centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DA CONCEICAO PINTO COELHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 249 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.06518EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada INATIVA da SES/AM, MARIA DO CARMO FERNANDES CAVALCANTE, falecida em 03/02/2025, no cargo Cozinheira - Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 104.316-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 950,09 (novecentos e cinquenta reais e nove centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 987,14 (novecentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS de 2026 e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a JOSE MARIO FERNANDES CAVALCANTE, filho maior inválido, benefício de pensão vitalício a contar da data do requerimento, no percentual de 100%, já aplicado os índices do RGPS, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

PORTARIA N ° . 250 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1867/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01112EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1315/2025, publicada no D.O.E. de 16 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ANTONIO CARLOS RODRIGUES BRANDAO, falecido em 22/03/2025, na patente de Soldado, Matrícula nº. 056327-7 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.933,70 (cinco mil novecentos e trinta e três reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.933,70 (cinco mil novecentos e trinta e três reais e setenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DAS GRACAS SATURNINO DA SILVA BRANDAO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 11 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 251 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1797/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01126EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº 1110/2025, publicada no D.O.E. de 18 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, ARLINDO JOSE FONSECA, falecido em 15/03/2025, no cargo de PROFESSOR PF20. LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. G1, matrícula nº. 143.570-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.119,80 (três mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.119,80 (três mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DENIZE MARIA DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024; e suas alterações, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 657,49 (seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus, 11 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Manaus, 11 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 255 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06340EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal

Protocolo 260860

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO