DOEAM 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DIRCE DE OLIVEIRA BARROS LOBO, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula n°. 160.445-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.551,30 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.551,30 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), mensais.

667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a AMAZONINA DO NASCIMENTO MARQUES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 12 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 257 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1799/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01128EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1449/2025, publicada no D.O.E. de 01 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANA LUCIA PINHEIRO BATISTA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula n°. 029.745-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS, no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da Lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.436,74 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 12 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 258 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1978/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01277EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1532/2025, publicada no D.O.E. de 13 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, DORACY DE SOUZA MARQUES, falecido em 28/05/2025, na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 052.353-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 16.334,82 (dezesseis mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 16.334,82 (dezesseis mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 259 / 2026 - PROCESSO Nº. 2018.7.03839R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da POLÍCIA MILITAR, AYUB CARLOS FRANCA DE ARAUJO, falecido em 27/06/2018, na graduação de SARGENTO 3, matrícula nº. 169596-7-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.975,98 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 8.724,42 (oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ARMANDA DA SILVA ARAÚJO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.362,21 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; ASAF AYUB DA SILVA ARAÚJO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 19/12/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.362,21 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus,12 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 260 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1828/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01280EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1275/2025, publicada no D.O.E. de 11 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO GOMES MACUIAMA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 128.861-0F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.423,90 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos) devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 603,93 (seiscentos e três reais e noventa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO