DOEAM 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/AM; e

Considerando as informações presentes no Processo Administrativo MEMO Nº 036/2026-SETEMP/SEDECTI, resolve:

Art. 1 ° - Designar os servidores Alzieli Antunes da Silva e Clebson Guerreiro do Carmo, para atuarem como Agentes de Desenvolvimento, na Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo - SETEMP, com sede em Manaus.

Art. 2 ° - Os Agentes de Desenvolvimento deverão atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais em parceria com o SEBRAE/AM para a promoção do empreendedorismo no Estado do Amazonas;

Parágrafo Único - É função do Agente de Desenvolvimento articular ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial. Art. 3 ° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 12/2025.

Processo: 01.01.016101.004467/2025-40-SIGED.

Assinatura: 25 de fevereiro de 2026.

Vigência: 06 meses, a contar de 1°/03/2026 a 1°/08/2026.

Partes: SEDECTI e a Petra Engenharia e Serviços de Apoio a Gestão da Saúde Ltda.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência na prestação dos serviços de manutenção e reforma predial por mais 06 meses, visando atender as necessidades da SEDECTI.

Valor: O valor mensal estimado será de R$ 20.764,07 (vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos), perfazendo, para o período de 06 meses um valor global estimado em R$ 124.584,42 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; tendo sido emitida pela Contratante no dia 24/02/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000085, no valor de R$ 41.528,14 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e quatorze centavos).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Espécie: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2021. Processo: 01.01.016101.000021/2026-27- SIGED. Assinatura: 25 de fevereiro de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/04/2026 a 1º/04/2027. Partes: SEDECTI e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo da prestação do serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - Cartão Alimentação, na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia superior, pelo período de 12 meses.

Valor: O valor mensal estimado é de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta reais) e o valor total estimado é de R$ 1.395.360,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33904602 - Vale Alimentação; tendo sido emitida pela Contratante no dia 05/02/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000054, no valor de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta reais), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o que determina a Lei Complementar nº 128/2008, que aprimora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a criação da figura de Agentes de Desenvolvimento para o Município de Manaus, em virtude da

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.000423/2026-21;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária Hana Eletronics Industria e Comercio Ltda ., estabelecida nesta cidade na Av. Abiurana, n.º 450, Bloco F, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.305.391/0001-30 e no CAC sob o n.º 06.301.095-0 e n.º 06.201.396-3, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Av. Abiurana, n.º 450, Bloco A e B, Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação de produtos discriminados nos laudos técnicos n.º 00331/2023, 00332/2023, 00687/2023, 00688/2023, 00689/2023, 00690/2023, renovados pelos laudos técnicos nº 08697/2025, 08698/2025, 08699/2025, 08700/2025, 08701/2025, 08702/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 4 de fevereiro de 2026, com vigência até 3 de maio de 2026.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o Decreto n° 51.479, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, com a finalidade de realização de inventário dos bens patrimoniais móveis e imóveis dos órgãos e entidades extintos, mobilizando parte do corpo técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com carga horária estendida;

CONSIDERANDO o Decreto n° 53.572, de 23 de feveriero de 2026, que dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, pelo período de 10 (dez) meses, a contar de 1° de março de 2026; CONSIDERANDO o Art.2°, parágrafo único do Decreto n° 51.479, de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO