DOEAM 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

I - HOMOLOGAR o certame na forma adjudicada pela Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC a empresa AGENCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA - CNPJ: 69.285.104/0001-96, vencedora da Concorrência Presencial Nº 016/2025- SUBCEL/CSC.

GABINETE DO COORDENADOR GERAL DA UGP - PADEAM , em Manaus, (AM) 26 de fevereiro de 2026.

Coordenador-Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM, em exercício

Protocolo 261603

ESPÉCIE: Termo de Cooperação de Doação nº 003/2025-SEPA.

OBJETO: Doação de Kit’s para apoio a logística fluvial (30 Botes, 30 Motor Rabeta), à FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - FETAPE-AM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 261553

ESPÉCIE: Termo de Cooperação de Doação nº 002/2025-SEPA.

OBJETO: Doação de Kit’s para apoio a logística fluvial (85 Botes, 85 Motor Rabeta), à Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas - FESINPEAM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 261555

ESPÉCIE: Termo de Cooperação de Doação nº 001/2025-SEPA.

OBJETO: Doação de Kit’s Colônia (14 Botes, 14 Microcomputador e 14 Impressora Jato de Tinta), à Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas - FESINPEAM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 01 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 261556

CONSIDERANDO o Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o teor do Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”;

A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura , por seu Secretário de Estado, abaixo identificado, oficializa, por meio deste Termo, adesão ao Programa Estadual de Integridade do Estado do Amazonas e declara o apoio à alta administração com elevados padrões de conduta ética, assegurando que, nos prazos previstos no art. 10, do Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”: a) Designará comissão para desenvolver o plano de integridade, com estrutura necessária para elaboração da documentação no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste Termo;

b) Submeterá, para a avaliação, da Controladoria-Geral do Estado a aprovação ou conclusão dos planos, políticas, procedimentos, manuais e cronogramas sugeridos pela comissão de integridade, após aprovação pela alta administração; c) Zelará pelo desenvolvimento e integração dos eixos fundamentais do Programa Estadual de Integridade, nos padrões e prazos, estabelecidos no Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”;

d) Designará comissão ou unidade setorial para implementar o plano de integridade, com estrutura capaz de elaborar a dar andamento ao plano de ação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aprovação do respectivo plano de integridade;

e) Atuará de forma expressa e permanente para promover a cultura de integridade e a prevenção da corrupção em suas ações;

f) Viabilizará recursos humanos e materiais para o planejamento e a execução das medidas de integridade;

g) Promoverá a gestão de riscos associados ao tema da integridade de forma permanente;

Promoverá o desenvolvimento do plano de integridade, conforme disposto no Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, na IN CGC/CGE n.º 02/2022e nas orientações do Guia Orientativo para Implementação do Programa de Integridade no Setor Público, aprovado pela Portaria CGC/CGE n.º 51/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação no DOE/AM retroagindo seus efeitos desde 07.07.2025. Processo: 01.01.018102.000282/2026-62.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 261559

A DIRETORA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 74, IV, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024-CSC. CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 17/10/2025; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO , que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.030201.030114/2025-06.

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para recrutamento e seleção de estagiários;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, pelo valor mensal estimado de R$ 100.794,00 (cem mil e setecentos e noventa e quatro reais), do valor total estimado de R$ 1.209.528,00 (um milhão, duzentos e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais);

GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA DO IPAAM , em Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Diretora Administrativa-Financeira e Ordenadora de Despesas do IPAAM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO