DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

REGIANY MENDONCA DE SOUZA , matrícula nº 122829-3B, para ministrar 3h de Matemática, no turno vespertino, de 06 / 02 / 2026 a 12 / 12 / 2026 . Onde se lê: 12/12/2026;

Protocolo 261712

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo n ° 01.01.028101.007559/2026-41/SEDUC/SIGED, (Processo juntado nº 01.01.028101.015892/2021-10/SEDUC/SIGED) ;

CONSIDERANDO que nos autos do em epígrafe recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão, atendendo ao que preceitua o art. 158, da Lei 14.133/2021 e o art. 284, do Decreto nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com o fito de apurar a responsabilidade de quem tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, e a inteligência da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para a apuração e o pagamento, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 7º e 8º da supracitada Instrução Normativa;

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261715

CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de Mídias de Educação do Amazonas - CEMEAM , por item, conforme a seguir especificado:

Portaria GSE Nº 086 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/09/2021, na parte referente ao servidor abaixo:

EDIRLEY DE MEDEIROS CASTRO , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 254775-9A, a contar de 02 / 02 / 2026 .

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de abastecimento de água, fornecido durante o período de abril e maio de 2018, no valor total de R$ 773 , 95 (setecentos e setenta e três reais, e noventa e cinco centavos), visando atender as necessidades de Escolas Estaduais localizadas no município de Urucará, tendo como interessada a EMPRESA SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ -SAAE - CPNJ n ° 23.037.930 / 0001 - 15 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

RETIFICAR a Portaria de Regime Complementar dos professores , por itens, conforme abaixo:

Portaria GSE Nº 108 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 19/02/2026, na parte referente aos servidores abaixo:

RAFAEL CARDOSO CORDEIRO , matrícula nº 254642-6A, para ministrar 8h de Física, no turno matutino, de 06 / 02 / 2026 a 12 / 12 / 2026 . Onde se lê: 12/12/2026;

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261717

PORTARIA GSE Nº 158 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 . A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

Portaria GSE Nº 1100 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/10/2024, na parte referente ao servidor abaixo:

DIOGO SILVA DO AMARAL , matrícula nº 259656-3A, lotado na EE FREI MARIO MONACELLI, no turno vespertino, a contar de 20 / 02 / 2026 .

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261718

PORTARIA GSE Nº 159 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 . A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar da Professora , por item, conforme abaixo:

PORTARIA GSE Nº 109 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 19/02/2026, na parte referente à servidora abaixo: ANAMA

MARIA FRANCISCA SOARES DE SOUZA , matrícula nº 253102-0A, para ministrar 15h de História, no turno vespertino, a contar de 10 / 02 / 2026 .

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261719

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO