DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 9

Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Regime Complementar , por itens, conforme abaixo:

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Portaria GSE Nº 109 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 19/02/2026, na parte referente às servidoras abaixo:

LUCILEIDE FURTADO RODRIGUES , matrícula nº 103663-7D, para ministrar 3h de Química, no turno matutino, a contar de 09 / 02 / 2026 a 31 / 12 / 2026 .

MACILENE DA SILVA MENEZES , matrícula nº 225214-7D, para ministrar 5h de Matemática e suas Tecnologias, no turno vespertino, a contar de 06 / 02 / 2026 a 19 / 07 / 2026 .

WANDERLUCIA DA ROCHA DE LIMA , matrícula nº 208260-8D, para ministrar 18h de Língua Portuguesa, no turno noturno, a contar de 06 / 02 / 2026 a 19 / 07 / 2026 .

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.002372 / 2026 - 51 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 326980/2025,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) HIAMILLY MENEZES DE BRITO , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 175235-9B, lotada na Escola Estadual RILTON LEAL FILHO e Escola Estadual MARIA ARMINDA/ Manaus, turno matutino e integral, na função AUXILIAR DE BILIOTECA, a contar de 17/12/2025 a 14/02/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Manaus, 26 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261744

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261722

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo n ° 01.01.028101.007552/2026-20/SEDUC/SIGED (Processo juntado nº 01.01.028101.015892/2022-09 E 01.01.028101.016119/2022-51) ;

CONSIDERANDO que nos autos do em epígrafe recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos; CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão, atendendo ao que preceitua o art. 158, da Lei 14.133/2021 e o art. 284, do Decreto nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com o fito de apurar a responsabilidade de quem tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, e a inteligência da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para a apuração e o pagamento, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incisos. IV, IX e X, da Lei 14.133/2021, tal como a estabelecida no artigo 7º e 8º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de abastecimento de água, fornecido durante o período de março e maio de 2022, no valor total de R$ 52.394 , 90 (cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), visando atender as necessidades de Escolas Estaduais localizadas no município de Parintins, tendo como interessada a SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE - CPNJ n ° 04.597.340 / 0001 - 00 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito; III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo; V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME MEMO Nº 023/2026-GTRANS/SEDUC/SIGED, A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: 1. Heberson Cardoso de Moura/Professor. Nome/ Cargo: 2. Marcelo Ferreira Gama/Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/Autazes/Mao/11 e 12 de fevereiro de 2026. Objetivo: Participar da inauguração do CETI de Autazes Professora Maria das Graças Lima de Melo. Nome/Cargo: Annuar Grécia Soares/Auxiliar de Biblioteca. Destino/Período: Mao/Maraã/Mao/09 a 12 de março de 2026. Objetivo: Necessidade de visita In Loco dos serviços de manutenção na Escola Estadual Benta Solart. Nome/Cargo: Margareth Theacher da Silva França/Gerente. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/17 a 21 de março de 2026. Objetivo: Vistoriar os convênios 14/2019, 20/2019, 29/2019, 33/2021, 57/2021, 59/2021 e 88/2021, celebrados entre Seduc e Prefeitura do município. Nome/Cargo: 1. Cristina Luciano de Oliveira Canuto/ Professora. Nome/Cargo: 2. Andrezinho Fernandes Cruz/Professor. Nome/Cargo: 3. Ytanajé Coelho Cardoso/Professor. Destino/Período: Mao/Santa Isabel do Rio Negro/Mao/24 de março a 02 de abril de 2026. Objetivo: Participar da assembleia de implementação da PNEEI e Escola dos Agentes Territoriais e Coordenadores da Formação do TEE.

Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 261746

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo principal nº 01.01.028101.008786 / 2026 - 94 / SEDUC / SIGED , (Processo juntado nº 01.01.028010.039850/2024-17/SEDUC/SIGED), tendo como interessada a Empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.806.091/0001-69 ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços de manutenção e reforma predial, incluindo fornecimento de material e mão de obra, visando atender as necessidades do CETI ENG. SERGIO ALFREDO PESSOA, durante o período de 27/09/2024 a 14/11/2024, no valor de R$ 413.857,56 (Quatrocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO