DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 23

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$21.216,00 (VINTE E UM MIL E DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

ESTADO DO AMAZONAS , EM EXERCÍCIO , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 261813

Secretária de Estado de Proteção Animal

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da Gratificação da Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

Art. 1º ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Dispõe sobre a reiteração da designação do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 51.737/2025, em razão de sua prorrogação pelo Decreto n. 5.371/2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO o Decreto n. 51.737/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito do IPAAM, com objetivos, composição e competências ali definidos;

CONSIDERANDO a Portaria n. 66/2025, que regulamentou a designação nominal dos membros do referido Grupo de Trabalho, bem como as regras de funcionamento, coordenação e apoio técnico-administrativo;

CONSIDERANDO o Decreto n. 5.371/2026, que prorrogou o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 51.737/2025, sem alteração de sua finalidade, atribuições ou composição;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir segurança jurídica, continuidade administrativa e coerência normativa aos atos de gestão interna do IPAAM,

Art. 1º Reiterar, para todos os fins, o teor integral da Portaria n. 66/2025, que dispõe sobre a designação dos membros, a coordenação, o funcionamento e o apoio técnico-administrativo do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 51.737/2025.

Art. 2º A reiteração de que trata o art. 1º aplica-se ao período de prorrogação do Grupo de Trabalho estabelecido pelo Decreto n. 5.371/2026, mantendo-se inalteradas a composição, as atribuições, a estrutura de funcionamento e as responsabilidades dos membros anteriormente designados.

Art. 3º Ficam expressamente convalidados e preservados todos os atos praticados pelo Grupo de Trabalho durante a vigência original e no período de prorrogação, desde que em conformidade com o Decreto n. 51.737/2025, o Decreto n. 5.371/2026 e a Portaria n. 66/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. GABINETE DO IPAAM , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretor - Presidente

Protocolo 261765

Nome Cargo Nível A Contar NATHALLIA FERREIRA DA SILVA ASSESSOR III-AD3 13 01/02/2026 Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Secretária de Estado de Proteção Animal

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 261691

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001 / 2025 - IOA . PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa AMP DA CUNHA EIRELI . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 07.02.2026 até 06.02.2027. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.001499/2026-72 - (SIGED). GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e VORTEX SEGURANÇA LTDA ; O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, celebrado entre as partes, referente a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada nas dependências internas e externas das instalações do escritório base, a serem prestados no município de Manacapuru e na sua sede em Manaus, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2026 a 01/03/2027, para atender a demanda desta autarquia, qualificando as condições estabelecidas no Projeto Básico nº 040/2025, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026 ; PROCESSO Nº. 01.01.030201.026843/2025-50-IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo foram empenhadas, sob o nº 2026NE0000094, emitida em 12/02/2026, no valor proporcional de R$ 274.812,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos e doze reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: unidade orçamentária: 30201, Programa de Trabalho nº 18.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 2.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903703, ficando o saldo remanescente a ser empenhado e/ou reforçado, sendo o Valor Global de R$ 1.648.872,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais). Publique-se. Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretor - Presidente

Protocolo 261771

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO