DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2023. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO AMAZONAS - AADESAM ; O Presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, do Contrato de Gestão nº 001/2023, pelo período de 06 (seis) meses, sem impacto financeiro, referente a execução do Projeto Amazonas Mais, destinado ao apoio técnico e operacional das agendas de licenciamento, controle e monitoramento ambiental, para atender a demanda deste Instituto, a contar de 01/03/2026 a 01/09/2026, conforme Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026 ; PROCESSO Nº. 01.01.030201.002277/2026-71 - IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo serão custeadas por conta da dotação orçamentária do Contrato de Gestão nº 001/2023, utilizando-se o saldo remanescente anteriores, não havendo transferência de recursos financeiros. Publique-se. Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Susy Hevellyn Souza Pinheiro - Assessora, Manacapuru-AM, 09 a 14/03/2026, auxiliar na ação de mutirão realizado pelo IPAAM. 02.Manoela do Nascimento Alves - Colaboradora, Coari-AM, 02 a 03/03/2026, realizar apoio na vistoria/fiscalização no município. 03.Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista Ambiental, Autazes-AM, 04 a 06/03/2026, realizar vistoria e fiscalização no município; Manaus, 27 de Fevereiro de 2026.

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO o baixo valor da contratação; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA CNPJ 50.429.810/0001-36 - para o lote 01 - com valor total de R$ 9.205,68 (nove mil duzentos e cinco reais e sessenta oito centavos), na RDL 001 - Aquisição Serviço de Dosimetria - Cetam ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 9.205,68 (nove mil duzentos e cinco reais e sessenta oito centavos). Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 261699

Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Ana Paula Mendes Simões Pereira - Analista Ambiental, Careiro/Careiro da Várzea/Autazes/Manaquiri/Iranduba/Novo Airão/Manacapuru/Silves/ Itacoatiara/Itapiranga/Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 19/03 a 02/04/2026, atendimento de denúncias de ilícitos ambientais. 02.Regison Bismark Aleixo Filgueiras - Gerente, Itacoatiara-AM, 25 a 26/02/2026, participar da 1ª reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CNMA, para definir o calendário anual de atividades. 03.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário Presidente Figueiredo-AM, 03/03/2026, transportar equipe do IPAAM. 04.Maurilo Honorato da Costa - Motorista, Silves/Itacoatiara-AM, 05 a 07/03/2026, transportar equipe do IPAAM. Manaus, 24 de Fevereiro de 2026.

Diretor - Presidente

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.926.359,77 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 27 de Fevereiro de 2026.

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Ezio da Silva Lima - Motorista, Careiro/Careiro da Varzea/Autazes/ Manaquiri/Iranduba/Novo Airao/Manacapuru/Silves/Itacoatiara/Itapiranga/ Rio Preto da Eva/Presidente Figueiredo-AM, 19/03 a 02/04/2026, transportar equipe do IPAAM. 02.Michele de Oliveira Barroso e Gustavo Henrique Ferreira Maia - Colaboradores, Manacapuru-AM, 09 a 14/03/2026, auxiliar na ação de mutirão realizado pelo IPAAM. 03.Giuliana Silva dos Santos e Mario Jorge Costa de Oliveira - Colaboradores, Autazes-AM, 04 a 06/03/2026, realizar apoio a vistoria e fiscalizações no município, 26 de Fevereiro de 2026.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

Diretor - Presidente

Protocolo 261702

Protocolo 261788

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO