DOEAM 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 25

A Diretora Administrativo-Financeira da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permite a aquisição, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017303.000157/2026-69. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório , nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, aquisição de material farmacológico não disponível no SUS e com prazo de validade de ATA do Sistema de Registro de Preços, inexequível, destinado ao cumprimento de Demanda Judicial, pela empresa ALIRIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ 47.848.127/0001-29; II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 12.646,44 (doze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). À consideração do Diretor-Presidente da FUHAM. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora Administrativo-Financeira da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

MÔNICA SALES MOREIRA DE SOUZA Diretora Administrativo Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Nome, matrícula e cargo: Jorge Ewerton dos Santos Salles, Farmacêutico Bioquímico, mat. 160.167-9C, Coordenador do projeto; Adalberto Arouca Reis, Técnico em patologia clínica, mat. 155.510-3A; Jaqueline da Silva Mendes, subgerente em assistência em reabilitação física; mat. 262.408-7A, Fisioterapeuta; Ricardo Vitor Cavalcante, Motorista, mat. 246.197-8A; e dos bolsistas Amanda Gabrielle dos Santos Cordeiro, Raquel da Mata Serique, Enfermeiras; Kananda Kesye Sousa Nunes, Vitor Araújo Mar, Médicos Período: 25.02.2026 Trecho: Manaus/Manacapuru/Manaus. Objetivo: realizar busca ativa de pacientes com hanseníase, do Projeto de Pesquisa Janssen - Fase 3 a ser realizado no dia 25/02/2026. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM. Manaus, 25 de fevereiro de 2026.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301.000319/2026-89 (FCECON);

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do

Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de DISPOSITIVO DE RESSECÇÃO , pela empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , vinculada ao CNPJ: 32.481.041/0001-33;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais);

À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.

GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretor Administrativo e Financeiro, em exercício

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 007/2026-FCECON

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412 / 25 - CSC , constante no Processo nº 01.02.017301.002402/2024-20 (FCECON);

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo;

I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412 / 2025 - CSC , conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente a aquisição, pelo menor preço global de SERINGA DESCARTÁVEL , CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL , AGULHA PARA BIÓPSIA E DRENO DE SUCÇÃO .

II - ADJUDICAR as empresas, no valor global de R$ 242.400 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais) dos quais R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) em favor da empresa ATIVIDADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , vinculada ao CNPJ: 33.772.464/0001-75, referente aos itens 03 (cateter totalmente implantável) e 04 (dreno de sucção) e R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) em favor da empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA , vinculada ao CNPJ: 03.426.484/0001-23, referente ao item 05 (seringa descartável).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 261790

Publicada no DOE nº 35.646 que circulou dia 19 / 2 / 2026 - Poder Executivo - Seção II pág. 29 ; Onde se lê:.... “ PA Nº 00510 / 2024 - 51 - SIGED REGISTRO DE COMPRA DE ATA EXTERNA Nº 002 / 2026 - HEMOAM ...... em adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 (PE nº 001/2025-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS)....... ” Leia-se: “ PA Nº 00510 / 2026 - 10 - SIGED REGISTRO DE COMPRA DE ATA EXTERNA Nº 002 / 2026 - HEMOAM...... em adesão à Ata de Registro de Preços nº 004 / 2025 (PE nº 001 / 2025 - CODANORTE - MG) ........”. Manaus,27/2/2026.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 261809

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO