DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CPF Nº 140..-07, REFERENTE AOS DIAS 25, 26 E 27 DE JANEI

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 99FC8C75

PORTARIA Nº 06230126/2026.

GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 140..-07 , referente aos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2026 , no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , a fim de conduzir paciente para tratamento no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE JANEIRO DE 2026.

TERMO ADITIVO N° 02 AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO.

TERMO ADITIVO N° 02 AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO. Pelo presente Termo Aditivo, altera-se o edital Nº 001/2026 SMS, a saber:

Onde se lê:

10. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO 10.1 CRONOGRAMA

Leia-se:

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

10. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 760AE8C6

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR A PEDIDO O(A) SR(A) FRANCISCA CLARICE LAERDA LIMADO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR

PORTARIA Nº 03040326/2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo de conselheiro tutelar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: RESOLVE :

Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a) FRANCISCA CLARICE LAERDA LIMA , brasileira, solteira, inscrito(a) no CPF 049..*3-96, do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR** , tendo em vista seu pedido de renúncia do referido cargo, em caráter irrevogável e por motivos particulares, tudo conforme o disposto no art. 30, § 5º, da Lei nº 1.580 de 20 de março de 2023 (Estabelece a estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Farias Brito e dá outras Providências).

Art. 2º . Fica ainda declarada a vacância do referido cargo nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 1.580 de 20 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria retroage aos 02 de março de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

10.1 CRONOGRAMA

Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 001/2026 SMS, não expressamente modificadas através do presente aditivo.

Farias Brito/CE, 04 de março de 2026.

Comissão do Edital Instituída Pela Pela Portaria Nº 02050226/2026 Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 0A52DDE6

GABINETE DO PREFEITO

TERMO ADITIVO N° 03 AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO.

TERMO ADITIVO N° 03 AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO

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