DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

11 de março de 2026, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, FortimCE;

3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

3.3 Os documentos entregues pela candidata não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 04 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Fortim-CE, 04 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: A03FD4E2

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 14/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 14/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto nos Editais de Convocação nº 049/2026 , de 24 de fevereiro de 2026 e 048/2026, de 23 de fevereiro de 2026, a Exclusão dos candidatos que não apresentaram tempestivamente toda a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 049/2026, de 24 de fevereiro de 2026 e Edital de Convocação nº 048/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de acordo com o subitem 4.1, do item 4 do referido Edital, conforme lista disposta no anexo único deste Edital.

Fortim-CE, 04 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 14/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS EXLUÍDOS QUE NÃO APRESENTARAM TEMPESTIVAMENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 049/2026 E EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 048/2026

Fortim-CE, 04 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 9CC10197

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1182/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Rua VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, no município de Fortim/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1o . Fica denominada de Rua VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, a artéria pública sem denominação oficial localizada no Município de Fortim/CE.

Parágrafo Único . A Rua Valdemar Ferreira dos Santos, tem como coordenadas iniciais: 632905,03 /9507574,38; e coordenadas finais: 632460,06 / 9507601,76 (Documento em anexo).

Art. 2º . A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º . Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as respectivas repartições públicas municipais e federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.

Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 03 de março 2026.

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