DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.(a) JOSE MAURICIO LIMA NERI , servidor público municipal, uma diária e meia, no valor de R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 05 e 06 de março de 2026 referente ao evento de formação Conexão CNM 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, 04 de março de 2026.

JOSÉ MARIA XIMENES LIMA

sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento, conforme avaliação da Junta Médica Municipal. Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte-CE, 04 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: CDFC09AD

GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 21/2026

Interessada: JOÃO LUÍS DA COSTA SOARES Redução de carga horária

DESPACHO

Acolho na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, e DEFIRO do pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) JOÃO LUÍS DA COSTA SOARES, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento, conforme avaliação da Junta Médica Municipal. Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Secretário da Educação Básica

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 64D03C5D

Guaraciaba do Norte-CE, 04 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

Interessada: ANTONIA DE MARIA DE SOUSA Redução de carga horária

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANTONIA DE MARIA DE SOUSA, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento. Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte-CE, 04 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 787EE056

GABINETE DO PREFEITO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

Interessada: ANTONIO FRANCELINO DE PONTES FILHO Redução de carga horária

DESPACHO

Acolho na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, e DEFIRO do pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANTONIO FRANCELINO DE PONTES FILHO, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho,

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 29D5280E

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 02/2026

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Parte Interessada: LETICIA CRISTINA SOUSA SILVA

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fls. 02, da servidora LETICIA CRISTINA SOUSA SILVA, tendo em vista que a junta médica oficial municipal não constatou a necessidade de redução da carga horária da servidora. Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do inteiro teor do parecer e despacho.

Guaraciaba do Norte, 04 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: BEC9B0C4

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº:03/2026

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Parte Interessada: CAMILA CAMELO DE OLIVEIRA

DESPACHO

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