DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

Ipaumirim/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 84C341EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N. 03.03.2026/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.13.3

Extrato do Contrato n. 03.03.2026/03. Dispensa de Licitação n. 2026.02.13.3. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 40.897.998/0001-93. Objeto : Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Silvio Alexandre Carvalho de Melo. Ipaumirim/CE, 03 de março de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: FBD19649

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N. 25.02.2026/07. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.09.7

Extrato do Contrato n. 25.02.2026/07. Dispensa de Licitação N. 2026.02.09.7. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JORGE ROBERTO ROMÃO BORRACHARIA E PEÇAS, inscrita no CNPJ n. 30.255.482/0001-91. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no conserto de pneus e câmaras de ar dos veículos oficiais vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 31.450,00 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Jorge Roberto Romão.

Ipaumirim/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 092206C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO N. 25.02.2026/05. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.09.5

Extrato do Contrato n. 25.02.2026/05. Dispensa de Licitação N. 2026.02.09.5. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e a empresa JORGE ROBERTO ROMÃO BORRACHARIA E PEÇAS, inscrita no CNPJ n. 30.255.482/000191. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no conserto de pneus e câmaras de ar dos carros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Jorge Roberto Romão.

Ipaumirim/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: A83E8665

Extrato do Contrato n. 25.02.2026/02. Dispensa de Licitação N. 2026.02.09.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Transporte, Estradas e Rodagens e a empresa JORGE ROBERTO ROMÃO BORRACHARIA E PEÇAS, inscrita no CNPJ n. 30.255.482/0001-91. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados no conserto de pneus e câmaras de ar dos carros, motocicletas e máquinas pesadas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Estradas e Rodagens de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Jorge Roberto Romão.

Ipaumirim/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: D0FD3244

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 004.25CP-OBRAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - CE- Aviso de reabertura de Licitação- Pregão eletrônico, menor preço, N° 004.25-CP-OBRAS Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM E SEM REJUNTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA DIVERSAS VIAS NA SEDE, DISTRITO E COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Levando em consideração a rescisão realizada com a empresa SEGNORT por descumprimento contratual, remarco a sessão para convocação dos remanescentes por meio do sistema www.licitanet.com.br dia 06 de março de 2026 às 09h00min, todos convocados. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 9DBF705E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 24, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e, CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal no imóvel localizado em Rua Sem Denominação Oficial, S/N, no Distrito de Missi, Município de Irauçuba, Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a competência conferida aos Municípios pelo artigo 30, inciso I e VIII, da Constituição Federal, para legislar sobre assuntos de interesse local e promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, incluindo-se, nesse contexto, a implementação de políticas de saneamento básico e de desenvolvimento sustentável voltadas à melhoria das condições de moradia da população local;

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS EXTRATO DO CONTRATO N. 25.02.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.09.2

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