DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

Art. 3º Eventual pedido de prorrogação deverá observar os limites estabelecidos no art. 89 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/03/2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, 04 de março de 2026.

ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES

Secretária de Administração, Planejamento e Gestão de Meruoca Publicado por:

Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: CA1320D8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1011.01-2025

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 26 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1011.01-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES E REVITALIZAÇÃO POR DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipioslicitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 05 de março de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –

Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 5F6FFC9A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO Nº 04.03.01/2026. DISPENSA ELETRÔNICO Nº 2026.02.25.1.

Extrato de Contrato nº 04.03.01/2026 . Dispensa Eletrônico Nº 2026.02.25.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental – CORES. Objeto: Contratação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES para a prestação de serviços de transbordo, destinação e disposição final em aterro sanitário licenciado dos resíduos sólidos urbanos do Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 73.601,10 (quarenta e um mil novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos) mensalmente, correspondente à 462,90 (trezentos e oitenta e três e setenta) toneladas/mês. Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Reginaldo Rodrigues Ribeiro. Data de Assinatura do Contrato: 04 de março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E4A93528

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16062504SME

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16062504SME. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE . CONTRATADA: FRANCISCO E BESERRA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO, (REFORMA DA ESCOLA PEDRO AIRES DE CARVALHO) DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. ADITIVO: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 175.892,14 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e catorze centavos). VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 527.717,37 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: Permanece inalterada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026 Mombaça/CE, -

HELENA DE OLIVEIRA SILVA –

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 5DB6BE43

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 02032601SME. DA INEXIGIBILIDADE 002/2026SME - IN

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 02032601SME. DA INEXIGIBILIDADE 002/2026SME - IN TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº : 2026.02.26.01 . DATA : 02 de março de 2026. EU, HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel urbano Comercial, localizado na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 358, Bairro Centro, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento de Salas de Aula da EEF DIVINO SALVADOR da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação do locador Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação .

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 02032601SME

A Secretaria Municipal de Educação , com sede na Rua Dr José Carneiro, S/N, Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000, e a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO , inscrita no CNPJ de nº 07.513.336/0026-55, representada pelo Pároco, CARLOS ROBERTO ALENCAR COSTA , brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº 2004023055433SSPDS/CE e CPF: 266.595.063-49, com domicílio em Mombaça/CE, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº

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