DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

desapropriação prevista neste Decreto, nos termos da Lei Nº 854/2019, de 03 de dezembro de 2019.

Parágrafo Único : A avaliação de que trata o caput deste artigo será realizada pela Comissão Permanente de Avaliação do Município de Nova Olinda.

Art. 4°. As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão à conta de dotação orçamentária do Fundo Geral do Município.

Art. 5º . Visto a relevância, interesse e a utilidade pública do feito em prol da população do Município, determina-se todas as providências legais, inclusive financeiras, para efetivação do que se determina no presente Decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 04 DE MARÇO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO 012/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: GEORREFERENCIAMENTO DE TERRENO Proprietário (a): VILMA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREIRA

Local: SÍTIO SERRA DO ZABELÊ, NOVA OLINDA - CE Bairro: ZONA RURAL Município: NOVA OLINDA U.F: CE Área (m²): 39.453,00 m² Hectares (ha): 3,94 ha Tarefas (Ta): 13,04 Ta Perímetros (m): 812,03m LIMITES e CONFRONTANTES: Confrontante Norte: Cícero Américo da Silva Neto. Confrontante Sul: Antônio Bezerra da Silva. Confrontante Leste: José Lito de Roseno de Farias. Confrontante Oeste: Antônio Bezerra da Silva.

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01 , de coordenadas N 9.206.810,89m e E 431.434,91m; deste segue ao sul, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de JOSÉ LITO DE ROSENO DE FARIAS, com azimute de 155°42'25,56" por uma distância de 4,77m, até o ponto P02 , de coordenadas N 9.206.806,55m e E 431.436,88m; deste segue ao sul, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de JOSÉ LITO DE ROSENO DE FARIAS, com azimute de 198°15'03,06" por uma distância de 32,08m, até o ponto P03 , de coordenadas N 9.206.776,08m e E 431.426,83m; deste segue ao sul, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de JOSÉ LITO DE ROSENO DE FARIAS, com azimute de 195°45'03,06" por uma distância de 21,93m, até o ponto P04 , de coordenadas N 9.206.754,97m e E 431.420,88m; deste segue ao sul, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de JOSÉ LITO DE ROSENO DE FARIAS, com azimute de 193°46'24,59" por uma distância de 53,15m, até o ponto P05 , de coordenadas N 9.206.703,35m e E 431.408,22m; deste segue ao sul, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de JOSÉ LITO DE ROSENO DE FARIAS, com azimute de 196°02'02,80" por uma distância de 39,65m, até o ponto P06 , de coordenadas N 9.206.665,24m e E 431.397,27m; deste segue ao oeste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 269°04'42,18" por uma distância de 109,92m, até o ponto P07 , de coordenadas N 9.206.663,47m e E 431.287,36m; deste segue ao oeste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 269°16'39,33" por uma distância de 86,29m, até o ponto P08 , de coordenadas N 9.206.662,38m e E 431.201,08m;

deste segue ao oeste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 269°47'32,95" por uma distância de 60,74m, até o ponto P09 , de coordenadas N 9.206.662,16m e E 431.140,33m; deste segue ao oeste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 295°55'21,57" por uma distância de 2,55m, até o ponto P10 , de coordenadas N 9.206.663,28m e E 431.138,04m; deste segue ao norte, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 324°21'42,65" por uma distância de 4,77m, até o ponto P11 , de coordenadas N 9.206.667,15m e E 431.135,26m; deste segue ao norte, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 19°37'29,76" por uma distância de 17,88m, até o ponto P12 , de coordenadas N 9.206.683,99m e E 431.141,26m; deste segue ao norte, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, com azimute de 19°40'51,67" por uma distância de 48,47m, até o ponto P13 , de coordenadas N 9.206.729,63m e E 431.157,58m; deste segue ao norte, confrontando com a propriedade de CHICO, com azimute de 20°03'37,98" por uma distância de 39,13m, até o ponto P14 , de coordenadas N 9.206.766,38m e E 431.171,00m; deste segue ao norte, confrontando com a propriedade de CHICO, com azimute de 20°15'35,45" por uma distância de 40,84m, até o ponto P15 , de coordenadas N 9.206.804,70m e E 431.185,15m; deste segue ao leste, confrontando com a propriedade de MARIA DOS ANJOS, com azimute de 88°19'49,43" por uma distância de 42,66m, até o ponto P16 , de coordenadas N 9.206.805,94m e E 431.227,79m; deste segue ao leste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de CÍCERO AMÉRICO DA SILVA NETO, com azimute de 87°59'27,64" por uma distância de 26,73m, até o ponto P17 , de coordenadas N 9.206.806,88m e E 431.254,50m; deste segue ao leste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de CÍCERO AMÉRICO DA SILVA NETO, com azimute de 88°43'12,80" por uma distância de 52,07m, até o ponto P18 , de coordenadas N 9.206.808,04m e E 431.306,56m; deste segue ao leste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de CÍCERO AMÉRICO DA SILVA NETO, com azimute de 88°31'53,92" por uma distância de 82,65m, até o ponto P19 , de coordenadas N 9.206.810,16m e E 431.389,19m; deste segue ao leste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de CÍCERO AMÉRICO DA SILVA NETO, com azimute de 88°49'21,57" por uma distância de 25,94m, até o ponto P20 , de coordenadas N 9.206.810,69m e E 431.415,12m; deste segue ao leste, confrontando com a ESTRADA VICINAL e com a propriedade de CÍCERO AMÉRICO DA SILVA NETO, com azimute de 89°24'44,16" por uma distância de 19,79m, até o ponto P01 , onde teve início essa descrição.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGR, tendo como Datum o SIRGAS2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Nova Olinda, 04 de março de 2026.

Responsável Técnico

EMERSON PATRICK ALVES MARTINS Engenheiro Civil - CREA n.º 321456/D-CE

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: DAF45183

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO N° 01/2026 DE COMUNICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS

Edital para conhecimento de possíveis terceiros interessados na desapropriação de um lote de terras, com área de 39.453,00 m² (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados), contendo um poço artesiano, localizado no Sítio Serra do Zabelê,

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