DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

ABREU. ASSINA PELA CONTRATADA : HERMANN LOIOLA SANTOS.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR(A) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

Russas/CE, 04 de Março de 2026

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU Procuradora Geral do Município

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F3AE961C

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.07.2025-SEINF

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.07.2025-SEINF , adjudicado e homologado em 04/03/2026, em favor da licitante vencedora FOCO LOCACAO AMBIENTAL - ME; inscrita no CNPJ com o nº 48.684.766/0001-69, com endereço na R Raimundo Alves Cavalcante, 1407, Bairro Antônio Miguel, Itaitinga/CE – CEP: 61.880-880, neste ato representada pelo Sr. VINICIUS WAGNER CAVALCANTE COSTA , no valor global de R$ 1.225.551,05 (um Milhão, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos). O objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.07.2025-SEINF , que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, COM CAMPO SOCIETY, QUADRA DE BASQUETE, ÁREA PARA PLAYGROUND E PISTA DE CAMINHADA, NO BAIRRO IPIRANGA , parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas - CE, 04 de março de 2026.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 7548DC1F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.29.01.2026-SEMUS

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 001.29.01.2026- SEMUS, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Adjudicado e Homologado para LABORATORIO DE ANALISE CARLOS RIBEIRO LTDA inscrita no CNPJ/MF: 07.274.228/0001-19, pelo melhor valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 04/03/2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Ordenador(a) de Despesas.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B7E235F2

PROCURADORIA ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS - SEMUS ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE RUSSAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DERUSSAS-CE , no uso de suas atribuições legais, por meio da Coordenação da Atenção Primária à Saúde, CONSIDERANDO que o ato administrativo de lotação de servidor(a) poderá considerar:

• A necessidade de garantir a continuidade, resolutividade e qualidade da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde;

• Os princípios da Administração Pública previstos naConstituição Federal de 1988, especialmente discricionariedade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

• A organização da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde;

• A necessidade de adequação do quadro de profissionais às demandas assistenciais das Unidades Básicas de Saúde (UBS);

• A recomposição e equilíbrio das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF);

• A necessidade de assegurar cobertura assistencial nos territórios adscritos;

• A ocorrência de afastamentos legais, licenças ou vacâncias;

• A necessidade de substituição temporária ou permanente de profissionais;

• A reorganização dos processos de trabalho nas equipes da APS;

• A implantação e/ou fortalecimento de ações, programas e serviços no âmbito da APS;

• A necessidade de atendimento a situações emergenciais ou aumento da demanda nos territórios;

• A solicitação e/ou justificativa da coordenação da unidade de origem ou de destino;

• A solicitação formal do(a) servidor(a), devidamente protocolada junto à Secretaria Municipal de Saúde, desde que compatível com a necessidade do serviço e o interesse público;

• A manifestação da Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

• A conveniência e oportunidade administrativa, visando ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1ºDeterminar a lotação do(a) servidor(a): Nome:Noélia Alves de Sousa; Cargo/Função:Auxiliar de Enfermagem; Matrícula:1316 Equipe/UBS de origem:UBS Dom Lino I; Equipe/UBS de destino:UBS Vila Gonçalves.

Art. 2º - O ato administrativo de lotação passa a valer a partir de sua publicação, devendo a(o) servidor(a) apresentar-se à nova unidade na data estabelecida de 08 de dezembro de 2025.

Art. 3º – O ato administrativo de lotação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade da assistência à população, bem como promover a reorganização do processo de trabalho da equipe, com redistribuição equitativa das atividades entre os profissionais, evitando sobrecarga laboral. Adicionalmente, a realocação para unidade que dispõe de outros profissionais com a mesma qualificação técnica possibilitará melhor organização das demandas assistenciais e de saúde, garantindo maior eficiência do serviço e condições mais adequadas para o exercício das funções pelo(a) servidor(a).

Art. 4º- Compete à gerência da unidade de destino: Receber a servidora; Integrá-la à equipe de saúde; Garantir sua inserção no território e nos processos de trabalho da APS.

Art. 5º- Compete à gerência da unidade de origem: Organizar a transição das atividades; Garantir a continuidade da assistência à população adscrita.

Art. 6º- Este ato poderá ser revisto a qualquer tempo, conforme necessidade da Atenção Primária à Saúde.

Art. 7º- Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Russas-CE, 03 de março de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

Secretária Municipal de Saúde de Russas

www.diariomunicipal.com.br/aprece 110