DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024, CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO . CONTRATADO: LOCATIVA SERVIÇOS EIRELLI – ME - CNPJ: 26.443.219/0001-59 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 13/28/2026 a 13/08/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: FRANCISCO JOSÉ BELARMINO MARTINS e pela empresa: CONTRATADO: Douglas Ximenes Memoria . Aratuba 13 de Fevereiro de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: D5E7B27B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: 5CB44215

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003 DE 02 DE MARÇO DE 2026

Ato de Nomeação

PORTARIA N 003 02 de Março de 2026

A Secretária de Cultura turismo indústria e comercio do Município de Banabuiú, no uso da competência que lhe confere a legislação municipal vigente, e tendo em vista a regulamentação e implementação da Lei Complementar N° 123 de 14 de dezembro de 2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N° 467 de 27 de agosto de 2013,

RESOLVE,

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.02.1

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.05.1. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO AO SUPORTE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE. CONTRATADA : RICARTE MAGALHAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME, VALOR GLOBAL: R$ 25.850,00 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 02 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA : 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO

Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Arneiroz/CE

Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador: D0C3C1F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.04.01.01 INEXIGIBILIDADE Nº 01.001/2025

ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.04.01.01. REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 01.001/2025. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO EM BANABUIÚ – CE COM VISTAS À FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. CONTRATADA . ALMEIDA OLIVEIRA MELO, CPF Nº 160.836.698-71 . OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ALTERADA E CONSOLIDADA E NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. VIGENCIA: 12 MESES A PARTIR DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSINAM : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA – CONTRATANTE , ALMEIDA OLIVEIRA MELO - CONTRATADA . BANABUIÚ, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Art. 1° - Nomear o(a) Sr(a). Victor Gomes de Oliveira como Agente Municipal de Desenvolvimento no âmbito da Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio do Município de Banabuiú.

Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123 de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto N° 85/2013 no seu Art. 1º.

Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

Manter registro organizado de todas as suas atividades; e

Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Banabuiú , 02 de Março de 2026

SAMARA DAYNE LEMOS

Secretária de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio de Banabuiú.

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: A0BC5F14

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 387 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº387 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Nomear comissão responsável para acompanhamento da execução dos serviços referentes ao concurso público.

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