DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ para o Secretaria Municipal de Administração, sem ônus ao erário.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 02 de Março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 017769B3

GABINETE PORTARIA Nº 0203004/2026-GP JARDIM-CE, 02 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - REMOVER, o Sr . HIARLEY MARTINS SOLIDONIO DE SOUSA, ocupante do Cargo de Zelador de Fontes, Matricula n°0016388, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ para a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus ao erário.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 02 de Março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F0B62ADB

GABINETE

PORTARIA Nº. 0203005/2026-GP JARDIM/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao quadro da Administração Direta, para prestarem serviço junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme estabelecidos noTermos de Cessões nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 2º. As remunerações dos servidores ora cedidos,obedecerão às disposições estabelecidas nas Cessões nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 02 de Março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: B89D1C5D

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 2024.06.28.3 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO CERTIDÃO

A Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir desta data, o Contrato Administrativo, no qual a pessoa física MARIA GIZELIA FEITOSA BARROS inscrita no CPF n° 697.XXX.XXX34, tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL ROCHA N° 240, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DE LIVROS E MATERIAIS DIVERSOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE , provenientes da INEXIGIBILIDADE nº 2024.06.28.3. A presente rescisão se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA GIZELIA FEITOSA BARROS, tendo em vista a solicitação da Secretária, com base no Art. 137, inciso VIII c/c art. 138, inciso II da Lei Federal Nº. 14.133/21.

Jardim/CE, 26 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: A7A51744

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20251211/0001-80 - ARP Nº

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