DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO.....................: 1º TERMO DE ADITIVO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

FRANCISCA AURILEIDE DINIZ

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO TANQUES S/N localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 20566DB5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS

CONTRATO Nº. 2026.01.05.14. CONTRATANTE..........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA...........: R F C COMERCIAL LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).

DO REEQUILÍBERIO: Devido o reequilíbrio financeiro, fica acrescido ao contrato que era de R$ 11,18 passando a ser o valor unitário de R$ 24,90, no intuito que se proceda ao equilíbrio financeiro do contrato inicial, em virtude de os preços dos produtos terem sofrido alterações, conforme comprovações em anexo, bem como, requerimento comprovado da contratada em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, II alínea ―d‖ do mesmo art. da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, e nos termos da cláusula terceira do contrato, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Original, atendendo as exigências necessárias.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

MISSÃO VELHA/CE, 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.05.14

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.05.14. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EMPRESA CONTRATADA: R F C COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 56.031.528/0001-82 ; VALOR GLOBAL R$ 42.484,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) . RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.28.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.28.01. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. EMPRESA CONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA, CNPJ Nº 47.569.707/0001-87 ; VALOR GLOBAL R$ 2.183.965,78 (dois milhões cento e oitenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta oito centavos) . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. OBJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) . RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO Secretaria de Educação

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 31A607C2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250630/0001-44 - CONTRATO Nº 202507290002 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2807.02.2025-INEX - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS - CONTRATADA(O): MARIA SOCORRO DE SOUZA SENA - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CLEIA GIRÃO MAIA, BAIRRO DIVINO ESPIRITO SANTO, MORADA NOVA/CE, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA OU RISCO SOCIAL, QUE SE ENCONTRAM IMPOSSIBILITADOS DE PROVER, POR MEIOS PRÓPRIOS, O ACESSO À MORADIA DIGNA E SEGURA, EM CARÁTER PROVISÓRIO E EMERGENCIAL. - DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: DE023DD7

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1302-G/2026–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

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