DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916
ANEXO I – SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
| GRUPO | SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| Secretário Municipal | SM | Fixadopela Câmara |
| Superintendência Nível I | S - I | R$ 5.950,00 |
| Direção Nível I | D - I | R$ 6.000,00 |
| Direção Nível II | D - II | R$ 4.500,00 |
| Direção Nível III | D – III | R$ 4.000,00 |
| Gerência Nível I | G – I | R$ 3.500,00 |
| Gerência Nível II | G – II | R$ 3.000,00 |
| Gerência Nível III | G – III | R$ 2.500,00 |
| Coordenação Nível I | C – I | R$ 3.000,00 |
| Coordenação Nível II | C – II | R$ 2.500,00 |
| Coordenação Nível III | C – III | R$ 2.000,00 |
| Auxiliar Técnico I | AT – I | R$ 2.500,00 |
| Auxiliar Técnico II | AT – II | R$ 2.000,00 |
| Auxiliar Técnico III | AT – III | R$ 1.518,00 |
| Assessor Especial | AE – I | R$ 4.700,00 |
| Assessor Nível I | ASS – I | R$ 3.500,00 |
| Assessor Nível II | ASS – II | R$ 3.000,00 |
| Assessor Nível III | ASS – III | R$ 2.000,00 |
| Diretor Médico Nível I | DM – I | R$ 11.000,00 |
| Diretor Médico Nível II | DM - II | R$ 7.100,00 |
| Diretor Escolar I | DE – I | R$ 5.872,14 |
| Diretor Escolar II | DE – II | R$ 5.296,80 |
| Coordenador Pedagógico Escolar | CPE | R$ 4.734,47 |
| Coordenador de Controle Escolar | CCE | R$ 4.500,00 |
Art. 4º - O Anexo II da Lei Ordinária Municipal nº 998/2025, que dispõe sobre a modernização da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Massapê (CE) e dá outras providências, passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei: ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| DENOMINAÇÃO | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|
| Secretário Municipal | É o gestor responsável por liderar e coordenar as atividades e políticas públicas da respectiva secretaria, assessorando o Prefeito e implementando iniciativasquepromovam o desenvolvimento do município. |
| Chefe de Gabinete | Garante o funcionamento administrativo e político do Gabinete do Prefeito, gerenciando a comunicação, a agenda oficial e as demandas institucionais do Executivo. |
| Superintendência de Tecnologia e Gestão de Dados | Compete ao Superintendente de Tecnologia e Gestão de Dados da Secretaria Municipal da Educação de Massapê planejar, coordenar e gerenciar os ambientes e fluxos digitais institucionais, a digitalização e padronização documental, os acessos e recursos tecnológicos, bem como promover a capacitação dos servidores, assegurar a segurança e a conformidade do tratamento de dados com a Lei Geral de Proteção de Dados, elaborar relatórios técnicos, articular-se com os demais setores e exercer outras atribuições correlatas definidaspela Secretaria. |
| Superintendência Administrativa | Compete à Superintendente Administrativa da Secretaria Municipal da Educação de Massapê planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Secretaria, gerenciar processos internos e atos administrativos, acompanhar editais, contratos, convênios e seleções da área educacional, realizar visitas técnicas e reuniões com gestores escolares, zelar pelo cumprimento das normas legais e procedimentais, elaborar relatórios administrativos, articular-se com os demais setores e desempenhar outras atribuições correlatas definidaspela Secretaria. |
| Superintendência Pedagógica | Compete ao Superintendente Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação de Massapê planejar, coordenar e supervisionar as ações pedagógicas da rede municipal, acompanhar a implementação das políticas educacionais, diretrizes curriculares e projetos pedagógicos, monitorar o currículo e os indicadores de aprendizagem, orientar e apoiar as unidades escolares por meio de visitas técnicas, formações e reuniões com gestores, analisar resultados de avaliações, promover ações de intervenção e recomposição das aprendizagens, zelar pelo cumprimento das normas pedagógicas e elaborar relatórios periódicos, articulando-se com os demais setores e exercendo atribuições correlatas definidaspela Secretaria. |
| Diretor Executivo | Supervisiona a execução dos programas e ações da Secretaria, assegurando que as metas e objetivos estratégicos sejam alcançados de forma eficiente. |
| Diretor de Eventos e Cerimonial | Planeja, organiza e realiza eventos oficiais e protocolares, promovendo a imagem institucional do município e assegurando o cumprimento das normas cerimoniais. |
| Diretor de Relações Institucionais | Articula o relacionamento do município com entidades públicas e privadas, promovendo parcerias estratégicas e fortalecendo a cooperação interinstitucional. |
| Diretor Financeiro e Logístico | Gerencia os recursos financeiros e logísticos da Secretaria, garantindo a administração eficiente do orçamento e a aquisição de bens e serviços em conformidade com a legislação. |
| Diretor de Suporte Administrativo | Coordena as atividades administrativas da Secretaria, como organização documental, controle de processos e suporte às atividades operacionais e gerenciais. |
| Diretor de Gestão Escolar | Responsável pela supervisão das unidades escolares municipais, promovendo o alinhamento das políticas educacionais e a implementação de práticas administrativas epedagógicas eficazes. |
| Diretor Escolar I | Coordena a gestão geral de escolas com mais de 250 alunos, garantindo o funcionamento adequado das atividades administrativas, pedagógicas e financeiras. |
| Diretor Escolar II | Coordena a gestão geral de escolas com até 250 alunos, garantindo o funcionamento adequado das atividades administrativas, pedagógicas e financeiras. |
| Diretor de Educação Infantil | Planeja e supervisiona iniciativas e políticas voltadas para a educação infantil, buscando o pleno desenvolvimento e aprendizado das crianças da rede municipal. |
| Diretor de Ensino Fundamental | Orienta e coordena estratégias pedagógicas para o ensino fundamental, promovendo a qualidade educacional nos anos iniciais e finais em consonância com as metas da Secretaria. |
| Diretor de Projetos Especiais, Formação e Desenvolvimento de Escolares |
Gestores Desenvolve e implementa projetos educacionais inovadores, além de capacitar e qualificar gestores das escolas municipais, promovendo o desenvolvimentoprofissional. |
| Diretor de Educação Inclusiva | Coordena ações e programas voltados à inclusão de estudantes com deficiência ou necessidades especiais na rede municipal de ensino, assegurando o acesso aos recursos educacionais. |
| Diretor do Terminal Rodoviário | Administra as operações do terminal rodoviário,garantindo o funcionamento adequado dos serviços, controle logístico e atendimento aopúblico. |
| Diretor de Regulação e Controle | Supervisiona as atividades relacionadas à regulamentação de serviços públicos e privados, monitorando a conformidade com as normas e diretrizes municipais. |
| Diretor da Atenção Primária à Saúde | Coordena ações e serviços voltadospara a atençãoprimária à saúde, assegurando o acesso dapopulação a cuidados básicos e atividadespreventivas. |
| Diretor do Centro de Assistência Psíquico Social – CAPS | Coordena as operações do CAPS, promovendo o atendimento integral em saúde mental e desenvolvendo estratégias de reintegração social dos pacientes. |
| Diretor Administrativo do Hospital Municipal | Gerencia os recursos administrativos, financeiros e logísticos do hospital, assegurando o suporte necessário para o funcionamento eficiente da unidade. |
| Diretor Clínico Hospitalar | Médico que coordena os serviços médicos oferecidos pelo hospital, supervisionando a equipe clínica e assegurando a qualidade dos atendimentos prestados. |
| Diretor Técnico Hospitalar | Responsávelpor supervisionar a infraestrutura e serviços técnicos do hospital,garantindo a funcionalidade e aqualidade dos recursos disponíveis. |
| Diretor de Inteligência e logística | Lidera operações estratégicas de inteligência de segurança, transito e logística, promovendo o planejamento para soluções complexas e gestão eficiente de recursos. |
| Diretor da Guarda Municipal | Supervisiona as atividades da Guarda Municipal, promovendo a segurança pública e implementando estratégias de vigilância e proteção patrimonial. |
| Diretor de Segurança Institucional | Garante a segurança das instituições e órgãos municipais, por meio da implementação de políticas voltadas ao controle e à integridade organizacional. |
| Diretor de Análise e Estatística de Trânsito | Responsável por coordenar e supervisionar a coleta, análise e interpretação de dados relacionados ao trânsito municipal. Suas funções são voltadas à elaboração de diagnósticos e estudos estatísticos que subsidiam a tomada de decisões estratégicas para a melhoria da mobilidade urbana e a redução de acidentes. |
| Diretor de Políticas Intersetoriais | Coordena estratégias integradas entre diferentes setores municipais,promovendo ações articuladasque impactempositivamente naspolíticas |
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