DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0091, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 0091, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia a ocupante do cargo em comissão de Gerência de Administração e Recursos Escolares.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA TATIANE ALVES DE SOUSA VIEIRA , para ocupar o cargo, em comissão, de GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS ESCOLARES , integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2026.

VALOR GLOBAL: de R$ 2.112.999,96 (dois milhões cento e doze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sujeito as incidências tributárias normais sujeito as incidências tributárias normais, e, em conformidade com o processo licitatório de CONCORRÊNCIA N.º 025/2025.

DATA DA ADJUDICAÇÃO: 08 DE JANEIRO DE 2026.

DA HOMOLOGAÇÃO:

CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 025/2025, QUE FORAM CUMPRIDAS, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, TODAS AS EXIGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS CONCERNENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO, RESULTANDO NA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, VENHO HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08 DE JANEIRO DE 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 26 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7B4818EF

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-025/2025

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE A LEI Nº 12.527/2011, ARTIGO 8º, INCISO IV, QUE REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO:

AUTORIDADE COMPETENTE RESPONSÁVEL PELA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, SR. JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: DD270A47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 002/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art. 41, inciso XXIV da Resolução Nº 004/2024 - Regimento Interno.

R E S O L V E:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CE 025/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-025/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA (ESTRADAS VICINAIS), COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DOS TRECHOS: SEDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA AO SÍTIO MANOEL GONÇALVES; VILA TRUSSU A CAÇIMBAS DOS NOÉS. BAIXIO DA ROÇA A VILA LUNA, VILA LUNA A CE-271 E SEDE DO MUNICÍPIO A LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

DA ADJUDICAÇÃO:

ADJUDICADOR: PREFEITURA DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA.

ADJUDICATÁRIO: BS Construções e Serviços LTDA, com sede Pedro Gomes de Rocha, 822, Açude, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ 15.694.165/0001-88.

Art. 1º. NOMEAR , a Senhora S ANDY THIEMY TABUTTI, portadora do documento de identidade 2008142334-3, expedida por SSPDS/CE, e inscrito no CPF nº. 610.379.433-17, para o exercício do Cargo em Comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA , do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal Nº 903/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE .

Gabinete do Presidente da Câmara, em 02 de março de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 0056546A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.27.1

Os Exmos. Ordenadores de Despesas das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração e Finanças, os Srs.(as) Ivanna Maria de Alcantara, Francisco Adeilton da Silva, Anne

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