Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/03/2026 · pág. 8

DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

Danielle Freire e Francisco Dário Cavalcante Mota, respectivamente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.27.1 , AUTORIZAMOS a contratação da empresa REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS , inscrita no CNPJ sob o nº 10.793.574/0001-18, para a contratação de serviçosjurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalhoe STF - Supremo Tribunal Federal,para o atendimento de demandas dassecretarias municipais de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, “e” da Lei Federal nº. 14.133/2021. Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: DD6671DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0002

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0002, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação Legal: Art. 137 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21: Antonio Clecio de Sousa. Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 537AFABB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0004

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0004, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação Legal: Art. 137 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21: Francisco Dário Cavalcante Mota. Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 00E8DCE3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0006

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0006, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Agricultura resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação Legal: Art. 137 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21: Francisco Ferreira da Costa. Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 22F8FCB8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0008

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0008, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação Legal: Art. 137 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21: Alana Maria Soares. Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 96178D76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0010

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0010, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Governo resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação Legal: Art. 137 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21: Valmir de Souza Brasil Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 11F2D477

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0012

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0012, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação Legal: Art. 137 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21: Antonio Almeida Leite. Altaneira/CE, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 5E45666D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.14-0014

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 2025.10.14-0014, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2025.09.12.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente resolve RESCINDIR o referido contrato com a empresa MONTEREY COMERCIAL LTDA . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pelo inadimplemento contratual por parte da empresa, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria. Fundamentação