DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

TRABALHO DE MAURITI/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula Décima Terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 26 de fevereiro de 2026. Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira, assina pela CONTRATADA: Maria Izabelly Mesquita Oliveira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E32F79A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.06.02.01 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.10.25.01

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E PREMIUM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VEICULAR, LTDA - CNPJ N° 35.069.387/0001-17 . CONTRATO N° 2025.06.02.01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.10.25.01. OBJETO: Fica acrescido ao Contrato Nº 2025.06.02.01, o valor de R$ 133.325,00 (cento e trinta e três mil trezentos e vinte e cinco reais), a importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente em 25% (vinte e cinco por cento) , do quantitativo DO LOTE III E IV do contrato que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM VISTAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNOS, JUNTO AOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS DA TABELA DA MONTADORA EXTRAÍDO DE ORÇAMENTOS ELABORADOS POR MEIO DO SISTEMA DE REFERÊNCIA CILIA, AUDATEX OU SIMILAR REFERENTE A LINHA DE MONTAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE , conforme previsão no artigo Art. 125, e inciso I da Lei Geral de Licitações nº 14.133/21. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026. RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA , CONTRATANTE E LARESSA DE ALENCAR BERNARDES - CPF N° 982.415.403-53 , CONTRATADO .

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: FC1991B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/2026

Decreto Legislativo Nº 476/2026

Mombaça, 26 de fevereiro de 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 03546/2023-6, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À

APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO.

A Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE, Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 218, parágrafo único do Regimento Interno, após ouvido o plenário e posterior votação, DECRETA:

Art. 1º - Foi colocada em votação a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mombaça, referente ao processo nº 03546/2023-6, que apreciou as contas do exercício financeiro do ano de 2022, de responsabilidade do Sr. Orlando Benevides Cavalcante Filho, encaminhada através do Ofício nº 12973/2025/SSP, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE.

Art. 2º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mombaça, referente ao Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Orlando Benevides Cavalcante Filho.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua aprovação pela Câmara Municipal de Mombaça, sanção e publicação pela Sra. Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça. Câmara Municipal de Mombaça, 26 de fevereiro de 2026 .

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 870B8854

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO CONTRATUAL Nº 30122501SEINFRA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024SEINFRA

EXTRATO CONTRATUAL Nº 30122501SEINFRA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024SEINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240807/0004-24ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024SEINFRA. ORGÃO GERENCIADOR : SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - DETENTOR DO CONTRATO: DIAGONAL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA – CE. VALOR TOTAL : R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatura do contrato.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: DE8C8677

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 20052601SDS DA INEXIGIBILIDADE 001/2026SDS - IN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº : 2026.02.20.01 DATA : 20 de fevereiro de 2026. Eu, RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Francisca Vieira Benevides de Morais, 81, Bairro Recreio, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento de moradia para família em situação de vulnerabilidade (benefício eventual – aluguel social), junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A

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