DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. FRANCISCA CIONE DE LIMA EVANGELISTA, CPF: 307.960.403-20, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 20022601SDS

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , com sede na Rua José Frutuoso de Sá Benevides, 241, Centro, CEP: 63.610000, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.666.347/0001-82 e a Sra. FRANCISCA CIONE DE LIMA EVANGELISTA , brasileira, pessoa física, Carteira de Identidade nº 38682582 SSP/CE e CPF: 307.960.403-20, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2026.02.20.01. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026SDS - IN. OBJETO: locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Francisca Vieira Benevides de Morais, 81, Bairro Recreio, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento de moradia para família em situação de vulnerabilidade (benefício eventual – aluguel social), junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: FRANCISCA CIONE DE LIMA EVANGELISTA, CPF: 307.960.403-20 . VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) mensal, totalizando R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1402.08.244.0013.2.052. ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00/3.3.90.32.99. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 5C70FA6F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 26022601SEGOV

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26022601SEGOV A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, firmou contrato com a empresa COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA-ME, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, pelo valor total de R$ 7.744,00 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais), conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025DIVE-PE, com vigência até 31 de maio de 2026. Mombaça-CE, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS Secretário de Governo.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 5428827D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS.

PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10092101EDUC. PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em com início em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo importa no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 1003.12.122.0004.2.024, Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.58 e serão pagas com Receita de Imposto e Transferência – Educação. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCIO TIAGO MARTINS ARRUDA e FELIPE GONCALVES MATSUNAGA Representantes da empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10092101SEAD. PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo importa no valor global de R$ 11.299,92 (onze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 0501.04.122.0004.2.010, Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.58 e serão pagas com Recursos não Vinculados de Impostos. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA - Ordenadora de Despesas. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCIO TIAGO MARTINS ARRUDA e FELIPE GONCALVES MATSUNAGA Representantes da empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2BAA93F7

SECRETARIA DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026SMS-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026SMS-DP, Processo Nº 2026.02.27.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para a UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (TROCA DE TITULARIDADE PARA A UC Nº 8834810) , localizada no Distrito Vicente, nº 0, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0901 10 301 0010 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 500,00 (quinhentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 6.000,00 (seis mil reais), e com folha de nº 001 (hum), cujo ato autorizou sua lavratura.

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