Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/03/2026 · pág. 148

DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

g) Promover a valorização e divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos humanos e fundamentais.

h) Conter, obrigatoriamente, no mínimo, as informações apresentadas neste Edital de Chamamento Público;

1.5 A OSC deverá seguir, obrigatoriamente, o modelo do Plano de Trabalho e demais anexos, indicados no Edital de Chamamento Público. 2. DO PÚBLICO-ALVO

Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos e atores do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes (Conselheiro(a)s de Direitos e Tutelares, Juízes, Promotores de Justiça, Defensores públicos, delegados, profissionais da Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Organizações da Sociedade Civil – OSC’s e OG).

Anexo IV – Plano de Trabalho

Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS Comissão de Seleção do Edital N°02/2026 – CMDCA

Timbre da OSC

PLANO DE TRABALHO
N° DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚB	LICO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
I- DADOS CADASTRAIS
OSC Proponente:	CNPJ:
Endereço:
Cidade:	U.F: CEP: DDD/Fone:
Conta corrente:	Banco: Agência: Praça depagamento:
Nome do representante legal:	RG/Órgão expedidor: CPF:
Endereço:
Cidade:	UF: CEP: DDD/Fone:
II – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TR	ABALHO
Valor Global:	Data do Plano de Trabalho:
III – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SE	R EXECUTADO
Título do Projeto:
Identificação do Objeto:
Público-alvo:
Justificativa da Proposição: IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Início: V – INDICADORES PARA AFERIÇÃO D - Parâmetros a serem utilizados para aferição das metas dasparcerias firmadas com as Orga VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO	Término: E CUMPRIMENTO DE METAS do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos congêneres. -Definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para aferição do cumprimento nizações da Sociedade Civil e Governamentais.
INDICA	DOR FÍSICO PERÍODO
META 1 UNIDAD	VALOR TOTAL E
	QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL
Descrição da Meta	mm/aa mm/aa
ETAPA 1.1 UNIDADE	QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL
Descrição da Etapa	mm/aa mm/aa
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 1.1
ITEM DESCRIÇÃO	UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPEZA NATUREZA DA DESPEZA 2
ITEM 1.1.1
ITEM 1.1.2
INDICADOR FÍSI	CO PERIODO
META 2	VALOR TOTAL
UNIDADE	DATA INICIAL DATA FINAL QUANTIDADE
Descrição da Meta	mm/aa mm/aa
ETAPA 2.1 UNIDADE	QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL
	mm/aa mm/aa
Descrição da ETAPA UNIDADE	QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL
	mm/aa mm/aa
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1
ITEM DESCRIÇÃO	UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPEZANATUREZA DA DESPEZA 2
ITEM 2.1.1
ITEM 2.1.2
TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRAB	ALHO

*** 1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a natureza do item. Domínio: Serviço de Terceiros Pessoa Física, Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo e outros.**

*** 2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa que não conste na lista anterior.**

VII – PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VALOR TOTAL Descrição: Natureza da despesa VALOR TOTAL	% Valor(R$)
VALOR TOTAL

TOTAL 100%