DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

Publicado por:

Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: CBDD18F8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 199/2026 - SEGOV

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO , Prefeito Municipal de Alto Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n. 962/2025 e 965/2025, visando a realização do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

R E S O L V E:

Art. 1°. Criar a Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, composta pelos seguintes membros:

SAMARA ROBERTA PINHEIRO – Presidente FRANCISCA TANEIDE SANTOS DE MEDEIROS – Membro EDUARDO JAMES CÂNDIDO DE FREITAS - Membro

Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se serviço público relevante prestado ao Município, podendo, entretanto, receber verba indenizatória.

Art. 2°. São atribuições da Comissão: Coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do concurso público;

Elaborar, em conjunto com a empresa vencedora do processo licitatório, o Edital e demais normas que regerão o concurso; Dar ampla divulgação ao concurso, especialmente com a publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município; Informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam prejudicar a regular execução do concurso;

Acompanhar todo o trabalho técnico do processo de inscrição, prova de títulos, classificação e chamada de candidatos no Concurso, em conjunto com a empresa vencedora do processo licitatório, podendo delegar atribuições a outros servidores do Departamento de Recursos Humanos, e/ou outros, caso necessário, sob fundamentação.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do mês de março de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 2F22170F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012026PIFME

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , com endereço a Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no 74, III, ―c‖, § 3º, da Lei Nº 14.133/2021, alterada e consolidada, c/c o PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012026PIFME. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao processo n.º 0063457-64.2016.4.01.3400 e 1070809-12.2023.4.01.3400 e demais incidentes, que busca a execução do título executivo obtido nos autos do processo n. (0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. PREÇO: R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. ( PRAZOS: Validade do contrato 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação sob o n° 1001.12.368.0007.2.034 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Secretaria de Educação sob o n° 1003.12.368.0007.2.049 - Fundeb 30% - Gestão Administrativa da Educação Básica - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 1.500.1001.00 - Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - 1.540.0000.00 - Transferência do Fundeb - 30% - Origem de Recursos: Próprios e Vinculados. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 24 de fevereiro de 2026. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal.

Apuiarés - CE, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas

Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: AE25F334

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO - AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SERRA VERDE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á no dia 04/03/2026 até o dia 27/03/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 09:30min (horário de Brasília). Raquel Ferreira de Paiva – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 03 de março de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7