DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

CONSIDERANDO a realização do evento Conexão CNM – Edição CE Fortaleza, promovido pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, a ser realizado nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 02 (duas) diárias , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Sr. ANTONIO NEUTON SILVA FILHO , Secretário de Administração, Finanças e Controle, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 05 e 06 de março de 2026 , ocasião em que participará do evento Conexão CNM – Edição CE Fortaleza .

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do mês de março de 2026.

DARLAN DE SOUSA ELIAS

Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle

Publicado por: Antonio Neuton Silva Filho Código Identificador: C4771269

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 02/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

referentes aos créditos da Programação Pactuada e Integrada (PPI) de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, ao 02 março de 2026.

JOSÉ MARIA XIMENES DE LIMA Secretário da Educação Básica

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 9723E81D

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 03/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.(a) FRANCISCO RUAN RODRIGUES MELO , inscrito no CPF nº 603.473.643-90, Técnico do Departamento De Planejamento, Projetos e Programas na Rede Municipal de Ensino de Groaíras, uma diária e meia, no valor de R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 05 e 06 de março de 2026 referente ao evento de formação Conexão CNM 2026, na área temática de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, 04 de março de 2026.

JOSÉ MARIA XIMENES LIMA Secretário da Educação Básica

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: E32B4B01

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JOSÉ MALAQUIAS AZEVEDO PRADO , auxiliar de serviços gerais, ½ (meia) diária, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 03 de março de 2026 em virtude da retirada dos medicamentos

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 10 DE 03 DE MARÇO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30