DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar, mensalmente, à Associação Comunitária dos Agentes de Saúde do Estado, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário base da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de manutenção financeira da Parceria.
Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.240, de 11 de março de 2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
desloque à cidade de Fortaleza – CE, até a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Ceará, no dia 30 de janeiro de 2026, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JANEIRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 774AF46E
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.323, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reajustado em 7% (sete por cento) o subsídio dos membros titulares do Conselho Tutelar, estabelecido pelo artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.658, de 13 de março de 2019.
Parágrafo único. O subsídio mensal dos membros titulares do Conselho mencionado no caput deste artigo fica estabelecido no valor de R$ 2.845,04 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) , com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: B13DCD1F
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA DIÁRIA Nº 016/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público, ARISTON ALVES BANDEIRA, Diretor de Núcleo de Equipamentos Sociais, CBO – 111415 portador do RG nº: 20160077375 CPF nº: 825.631.013-87, matricula nº: 73314, residente na Rua Vereador Edite Carneiro Barreto, n° 537 Joao Paulo em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) para que se
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 9D0B9E6C
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA DIÁRIA Nº 017/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora pública, GRACIELLY PAULINO DE SOUZA, Supervisor, CBO – 410105 portadora do RG nº: 2007029106883 CPF nº: 059.493.443-59 matricula nº: 73156, residente na Rua Avenida Agenor Araújo, nº 16, Centro, em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza/CE, para participar da Cerimônia de Entrega das Viaturas da Patrulha Maria da Penha e dos KITS ATHENA, no dia 21 de janeiro de 2026, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 8BB9D7C3
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA DIÁRIA Nº 018/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora pública, ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAUJO, Secretária Adjunto de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, CBO – 111415, portadora do RG nº: 318309697 CPF nº: 816.730.433-72 matricula nº: 74329, residente no Sitio Bau n 60 em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, até a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Ceará, no dia 30 de janeiro de 2026, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41