DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor público efetivo do Município de Jardim/CE para o Município do Mauriti/CE, formalizada por meio do Ofício nº 171/2026 do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal do Mauriti/CE, que requer a cessão do servidor FRANCISCO CLEITON OLIVEIRA CARVALHO FILHO , matrícula funcional nº 0016640, investida no cargo efetivo de Auxiliar de Sala.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Mauriti/CE, conforme estabelecido noTermo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 009/2025, do Gabinete do Prefeito de Jardim/CE.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedida,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 001/2026-SME, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o(a) servidor(a) cedido(a) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta portaria retroage ao dia 26 de fevereiro de 2026, produzindo seus efeitos até o dia 26 de fevereiro de 2027.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 1EA2B94D

GABINETE

PORTARIA Nº 0303004/2026-GP JARDIM-CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 43609D09

GABINETE

PORTARIA RETIFICADA Nº 0203005/26-GP JARDIM/CE, 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao quadro da Administração Direta, para prestarem serviço junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 2º. As remunerações dos servidores ora cedidos,obedecerão às disposições estabelecidas no Termo de Cessão nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 02 de Março de 2026.

R E S O L V E:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. RAQUEL RODRIGUES BORGES, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2006XXXXX6236 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 053.XXX.XXX-13, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 89FF2B86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 03 de Março de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. CREDENCIAMENTO Nº 20260116-01/2026.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. CREDENCIAMENTO Nº 20260116-01/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo , objetivando Contratação de

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