DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.05 DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 27/02/2026. VIGÊNCIA FINAL . 27/02/2027. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO / FRANCISCO RAFAEL PARENTE TORRES , MORADA NOVACE, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 3D55DC47

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. EMPRESA CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR ME , COM SEDE À RUA JOSÉ ESTÁCIO, N° 2715, CENTRO, CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 07.701.811/0002-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DECRETO 10.024/2019 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-005/2025-SAAE . TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS , GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA, PERTENCENTES OU VINCULADOS À FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (MOTOCICLETAS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 1201 17 122 0037 2.073 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, ELEMENTO DE DESPESA ; 33.9030.00 – MATERIAL DE CONSUMO / 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS / 33.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS. DO VALOR CONTRTADO: DE R$ 132.670,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS). DA VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA : 12/01/2026. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS : ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO (ORDENADOR DE DESPESA)/ ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, (REPRESENTANTE LEGAL).

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: B840AD64

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO NºS 20250250 E 20250530. CONTRATANTE . CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE LICITAÇ2.ONTRATADA : ECO GESTÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , INSCRITA(S) COM O CNPJ Nº 29.491.442/0001-60, COM SEDE A AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 5554, SALA 305, COCÓ, CEP: 60.192-018 – FORTALEZA - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 124,

INCISO I, ALÍNEA ―B‖ CC ART. 125 DA LEI 14.133/2021 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP N° PE-001/2025-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO (HIDRÔMETROS). DO PREÇO : LOTE VII: R$ R$ 125.548,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS : 1201 17 122 0037 2.073 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO, CONSIGNADO NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 . DA VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA DO ADITIVO : 18/12/2025. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ERIKA HELLEN LIMA DE CASTRO (CONTRATANTE) LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO (CONTRATADO) , MORADA NOVA-CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 5E359EAC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para o fim que indica.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01036/26

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para o fim que indica.

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$700.000,00 (Setecentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Março de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/26 de 03 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01036/26.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao

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