DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: A459751A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.24.3

O Ilmo. Sr. João Marcio Arrais da Silva, Ordenador da Secretaria Municipal de Esporte de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.24.3, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa PEDRO GABRIEL COMERCIO E SERVIÇOS EPP LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.763.971/0001-26, para Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo destinado a atender ás necessidades das atividades físicas, esportivas e recreativas desenvolvidas pelo Município de Tarrafas/CE, através da Secretaria de Esporte, pelo valor global de R$ 55.262,57 (Cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta dois reias e cinquenta e sete centavos), com vigência contratual 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 03 de março de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: AFE7FBFC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DESTINADA À COMPOSIÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS/CE, NA FORMA DO EDITAL Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 007/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Homologa o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada destinada à composição de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE, na forma do Edital nº 001/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Edital nº 001/2026, destinada à composição de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas;

CONSIDERANDO que o certame transcorreu dentro dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos pela Comissão Organizadora e a publicação do Resultado Final em 27 de fevereiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada destinada à composição de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE, nos termos do Edital nº 001/2026.

Art. 2º. O Resultado Final homologado por este Decreto passa a integrar o presente ato como ANEXO ÚNICO, contendo a relação nominal dos candidatos classificados, com suas respectivas pontuações e classificações.

Art. 3º. A presente homologação autoriza a Administração Pública Municipal a proceder às nomeações/designações conforme a necessidade e conveniência administrativa, observada a ordem de classificação.

Art. 4º. O prazo de validade da presente Seleção Pública Simplificada será aquele previsto no Edital nº 001/2026.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, em 03 de março de 2026.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: EEE3F7E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.02.27.01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, A SER EXECUTADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei Municipal nº 453, de 20 de fevereiro de 2026, para a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma comissão para fiscalizar a execução em todas as fases do referido processo seletivo, garantindo a lisura e a transparência do certame;

RESOLVE.

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado, que será composta pelos seguintes servidores: Francisco José Rodrigues da Silva – CPF 399.835.873-00, que presidirá a comissão;

Jimmy Kendal Barros Monteiro – CPF 840.425.753-15, membro; Tayz Bezerra Brasil, CPF N° 084.138.473-89, membro.

Art. 2º Compete à Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado:

I – acompanhar todas as fases do processo seletivo, desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final;

II – zelar pelo fiel cumprimento das normas estabelecidas no edital, na legislação municipal e nos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

III – analisar e validar o conteúdo do edital antes de sua publicação, sugerindo adequações quando necessário;

IV – supervisionar a divulgação do processo seletivo, garantindo ampla publicidade e transparência;

V – acompanhar o recebimento das inscrições e a conferência da documentação apresentada pelos candidatos;

VI – fiscalizar a aplicação das provas, quando houver, bem como a avaliação de títulos, entrevistas ou demais etapas previstas no edital; VII – acompanhar a análise e o julgamento de recursos interpostos pelos candidatos, emitindo parecer quando solicitado;

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