DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919
CLÁUSULA QUARTA - IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES/EMPREGADOS PERMUTADOS
1. S ERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
1.1. NOME: ANA PAULA GASPAR DE SOUSA
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal De Nova Russas/CE
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal De Ipueiras
1.2. MATRÍCULA: 091989-6
1.3. FUNÇÃO: PROFESSORA
1.4: CPF: 641.180.703-59
- SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS
2.1. NOME: LUIS TEIXEIRA DE FREITAS
- MATRÍCULA N° 123979-1
2.3. FUNÇÃO: PROFESSOR
2.4. CPF: 761.330.443-49
CLÁUSULA QUINTA - DAS SUBSTITUIÇÕES DOS SERVIDORES/EMPREGADOS PERMUTADOS
É proibida a substituição de Servidores/empregados permutados, sendo motivo de cassação do direito à permuta individual daquele que desrespeitar esta determinação.
CLAUSULA SEXTA - DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Os ilícitos administrativos praticados pelo servidor/empregado permutado serão informados oficialmente pelo MUNICÍPIO DESTINO ao MUNICÍPIO ORIGEM que será o responsável pela instauração da sindicância e/ou inquérito administrativo que adotará as medidas punitivas cabíveis.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA NULIDADE
A Permuta do Servidor/Empregado será cassada, independentemente de ato especial, se for constatado que o Servidor permutado esteja prestando serviços diferenciados ou desvinculados das atividades previstas nos ofícios requisitantes e portaria da Permuta.
CLÁUSULA OITAVA - DA DEVOLUÇÃO
A devolução do Servidor Permutado na forma do presente Termo, ato discricionário do MUNICIPIO DESTINO, ocorrerá mediante comunicação através de ofício entre os convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e mediante revogação de termo de permuta.
CLAUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Compromisso terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.
Testemunhas: ___CPF: __ __CPF:_____
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 4B5894A2
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº SC-PE002/2025.45
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250521/0002-06 - CONTRATO Nº SCPE002/
2025.45 - ORIGEM: Pregão Nº SC-PE002/2025- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATADA(O).: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA EPP OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MOBILIÁRIO NECESSARIO E ADEQUADO, COMPREENDENDO A MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA,MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA DAR SUPORTE À REALIZAÇÃO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ DA LOCALIDADE DE ARAPUÁ DE 09 A 19 DE MARÇO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. - VALOR TOTAL: R$ 10.871,08 (dez mil,oitocentos e setenta e um reais e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 101.13.392.0013.0028.2.086, no subelemento: 3.3.90.39.99, na fonte de recursos: 1500000000 - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026
Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: 41F2FA93
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº SC-PE002/2025.46
EXTRATO DE CONTRATO
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
A rescisão do Presente Termo se operará de pleno direito I - Pela inadimplência de uma das partes, principalmente, dos servidores as partes, principalmente, dos servidores/empregados permutados;
Il - Pela superveniência de qualquer norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou praticamente inexequível; III - Em qualquer tempo, por último acordo entre os Municípios ou por iniciativa de qualquer uma delas mediante prévia de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Fica eleito os foros das Comarcas de Nova Russas, Estado do Ceará, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas porventura resultantes do presente Termo.
E, para validade do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores, as partes firmam este instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Russas-CE, em 03 de março de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250521/0002-06 - CONTRATO Nº SCPE002/
2025.45 - ORIGEM: Pregão Nº SC-PE002/2025- CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA EPP OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MOBILIÁRIO NECESSARIO E ADEQUADO, COMPREENDENDO A MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA,
MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA DAR SUPORTE À REALIZAÇÃO DOS
TRADICIONAIS FESTEJOS DE SÃO JOSÉ DA LOCALIDADE DE ARAPUÁ DE 09 A 19
DE MARÇO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. - VALOR TOTAL: R$ 10.871,08 (dez mil,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50