DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, analisar e emitir manifestações técnicas acerca das questões relacionadas ao precatório do FUNDEF nº 269995-CE, composta pelos seguintes membros:

I – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potengi/CE: Hilderlanio Pereira de Alencar;

II – Representante do Sindicato APEOC: Simone Guedes Alencar; III – Representante da Secretaria de Administração do Município de Potengi/CE: Jesus Kaique Duarte Martins;

IV – Representantes da Secretaria de Educação do Município de Potengi/CE:

a) Maria Edvania Soares Pinheiro;

b) Rita de Cássia Feitosa Rodrigues.

c) Maria Darque Targino de Moura.

Art. 2º A Comissão terá natureza consultiva, opinativa e de acompanhamento, não possuindo competência deliberativa final nem atribuição para praticar atos administrativos de execução financeira, competindo à autoridade administrativa legalmente investida a decisão e homologação dos encaminhamentos realizados.

Art. 3º Para o desenvolvimento dos trabalhos e a adequada conformidade jurídica das manifestações emitidas, a Comissão contará com assessoramento da Procuradoria Geral do Município.

Art. 4º Os atos, atas, relatórios e manifestações produzidos pela Comissão serão formalizados por escrito e submetidos à devida publicidade, observados os princípios da transparência, legalidade e controle social, podendo ser disponibilizados no Portal da Transparência do Município e encaminhados aos órgãos de controle, sempre que solicitado.

Art. 5º As atividades desempenhadas pelos membros da Comissão constituem serviço público relevante, não sendo remuneradas a qualquer título.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária de Educação do Município de Potengi/CE, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2026.

GABINETE DO PREFEITO OFICIO –04.03.001 /2026 GAB-PRE

OFICIO –04.03.001 /2026 GAB-PRE Quixadá – CE, 04 de março de 2026.

Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025 - 2028

Agência : 0241-0

Município: Quixadá-CE Senhor Gerente

Venho por meio deste, solicitar a abertura de conta corrente denominada Município de Quixadá – FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente , informamos que a conta terá aplicação automática e a movimentação financeira da conta aberta estará vinculada a Prefeitura Municipal de Quixadá, CNPJ: 23.444.748/0001-89, perante o Banco do Brasil, será movimentada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 1: José Erismá Nobre da Silveira CPF: 617.833.74349

Cargo > Secretário de Planejamento e Finanças Ass Obrigatória > (X) sim ou ( ) não

Nome Outorgado 2: Marden Cabral Batista CPF : 035.463.053-96 Cargo > Tesoureiro Ass Obrigatória > (X) sim ou ( ) não 009 – Emitir Cheques

010 – Abrir contas de depósito

020 – Receber, passar recibo e dar quitação

026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

027 – Requisitar Talonário de cheques

036 – Retirar cheques devolvidos

038 – Endossar Cheque

094 – Sustar/ Contraordenar cheques

095 – Cancelar Cheques

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 3CAC46E6

096 – Baixar Cheques

098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

100 – Efetuar saques – conta corrente

102 – Efetuar Saques de Poupança

104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 014/2026. OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS/CALÇADAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, PT 1011520-10, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 02/2026-EPQ. Com previsão para abertura do processo dia 24/03/2026 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 05 de março de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -

Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 2A21F158

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico

107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG

119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP

124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos

126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP

Atenciosamente,

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 68E602E4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO ARTISTAS LOCAIS 12.002/2025 - TURISMO

A sessão de análise ocorreu em 05 de março de 2026, às 09h00min, na sede da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, localizada na Rua Tabelião Enéas, n° 649, Bairro Centro, Quixadá, Ceará, CEP: 63.900-169. Após a abertura e análise dos envelopes, verificou-se que a documentação apresentada pelos seguintes artistas estava de acordo

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