DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260305.001

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250815/0002-80 - CONTRATO Nº 20260305.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.29.01.2026-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: LABORATORIO DE ANALISE CARLOS RIBEIRO LTDA OBJETO: Locação de equipamentos para serviços laboratoriais na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Russas, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação a constar no termo de referência - VALOR TOTAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.1003.2.064 - Manutencao do Funcionamento da UPA. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Outros serv. de terc. Pessoa jurídica; Sub-elemento: 3.3.90.39.99Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA; Fontes de Recurso: 1600000000/1500100200 - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026.

Fundo Municipal de Saúde

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: B49AAA26

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO: SANTA RITA RUSSAS GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR LTDA CPF/CNPJ: 48.698.019/0001-80

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para a Atividade de Minigeração de energia solar fotovoltaica, localizada na Estrada Carroçavel das Caraúbas, s/n, Zona Rural, município de Russas, estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 05/03/2026

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 36D4172E

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: BBFEE97B

PROCURADORIA

PORTARIA Nº 463/2026 DE 05 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOUV) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais:

RESOLVE :

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ ALMIR DA SILVA BERNARDO , cadastrado (a) no CPF sob o nº 567.793.483-68, ocupante do cargo de Ouvidor Geral do Município de Russas, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE- Rede TCEouv.

Art. 2º - Compete ao Agente de Integração, nos termos da norma regulamentadora:

I. Coordenar e facilitar a comunicação e a troca de informações entre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e este órgão; II. Dirimir dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede;

III. Comunicar ao TCE/CE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa, o conhecimento de manifestações (elogios e sugestões), recebidas via Rede TCEOuv;

IV. Informar ao TCE/CE, no mesmo prazo do inciso anterior, as medidas adotadas e se a questão recebida via Rede TCEOuv (reclamações, solicitações e relatos de irregularidade) foi solucionada; V. Zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das respostas fornecidas aos usuários;

VI. Adotar as providências administrativas e técnicas necessárias ao regular funcionamento da Rede TCEOuv, zelando pela eficiência e cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º - Agente de Integração deverá observar rigorosamente a proteção da identidade do usuário e o sigilo de informações de acesso restrito, conforme legislações vigentes. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 05 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 23/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Remuneração ao servidor JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE NETO , cargo de coletor de lixo, matrícula nº 4746, no período de 01 de março de 2026 a 01 de março de 2028, nos termos do art. 100, da Lei Municipal nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 3.173/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 04 de março de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 0CB525A3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir CRISTIANE ARAUJO VIEIRA ALVES , inscrita no CPF/MF nº 743.300.633-87, da fundção de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde (FMS).

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