Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/03/2026 · pág. 3

DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 625C5322

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.268/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.268/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ACOPIARENSE AO PADRE ALECIANO MANOEL ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica outorgado o título de Cidadão Acopiarense, ao Padre Aleciano Manoel Alves e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 05 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 3EBE4CFE

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.271/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.271/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DOAR AO SISAR (SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE – SISAR-BAJ), UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O Executivo Municipal fica autorizado a doar em favor do Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Alto Jaguaribe – SISAR-BAJ), inscrito no CNPJ nº 04.829.898/0001-66, terreno público, ora desafetado, para construção de sua sede.

Art. 2º - O terreno a que se refere o art. 1º situa-se na margem da Rodovia Acopiara/Mombaça, bairro Aroeira - Acopiara-CE, com características, limites e confrontações registradas na matricula nº 3995 - livro 2 Cartório do 2º Ofício de Acopiara-CE, que seguem em anexo e compõe corpo deste Projeto.

Art. 3º - Em caso de destinação diversa ou não observação dos encargos e condições previstos nos artigos 1º e 2º desta Lei, o imóvel reverterá ao patrimônio público, automaticamente, independente de aviso, interpelação ou notificação.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 05 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: A755EDE2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 66/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR , nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, a servidora CARLA ALVES DOS SANTOS , portadora de RG nº. 20070942166, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 054.293.753-06, do exercício do Cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2026, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira- CE, em 06 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: C83549F9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 67/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Designar, sem ônus, a senhora CARLA ALVES DOS SANTOS , portadora de RG nº. 20070942166, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 054.293.753-06, para o exercício do Cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira- CE, em 06 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 4CFEFD2A

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 65/2026 - ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de nova publicação da Portaria que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CMEA;