DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

motivo pelo qual permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais disposições constantes no ato originalmente publicado.

GABINETE DA PREFEITA, em 06 de março de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal de Chorozinho

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 0D8115B9

SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE CONVÊNIO N°009/2026

CONVÊNIO 009/2026, EM 04 DE MARÇO DE 2026

FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE E A LIGA CEARENCE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - LICAF.

As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias.

CLÁUSULA SEXTA

Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA

Este convênio terá vigência, a partir da data de sua assinatura, por 30 (TRINTA) dias, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos convenentes.

E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em 03 (TRÊS) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Chorozinho, 04 de março de 2026.

IGOR DA SILVA ALBANO JOCELITO MONTEIRO SILVA Secretário do Desporto e Juventude (Respondendo) Presidente da LICAF

TESTEMUNHAS:

• 1._____CPF

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , inscrito no CNPJ nº. 23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, com sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Bairro Leirões, Chorozinho/CE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. IGOR DA SILVA ALBANO , doravante denominado CONCEDENTE , e a LIGA CEARENCE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - LICAF , com sede na Rua Senador Pompeu, 649, sala 502, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 01.532.079/0001-64, neste ato representado por seu Presidente JOCELITO MONTEIRO SILVA , inscrito no CPF sob nº 142.311.823-53, doravante denominado CONVENENTE , firmam o presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, conforme os dispositivos sobre Convênios contidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei Municipal n° 969/2026, de 03 de março de 2026 , que será regido pelas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de atender a realização dos Jogos e Competições Comemorativos do 39º Aniversário do Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF. CLÁUSULA SEGUNDA

Compete à CONCEDENTE:

I – Repassar à convenente a importância global de R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais) , na conta da Liga Cearense dos Árbitros – LICAF (Agência nº3238-7; Conta nº. 0082816-5 - Banco Bradesco), como contrapartida à organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF, durante os Jogos e Competições Comemorativos do 39º aniversário do Município de Chorozinho, em conformidade com a Lei Municipal n° 969/2026, de 03 de março de 2026, valor repassado em parcela única. CLÁUSULA TERCEIRA

Compete à CONVENENTE:

I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na organização, serviços de arbitragem e premiação no tocante aos Jogos e Competições Comemorativos do 39º Aniversário do Município de Chorozinho.

I – Promover com zelo e responsabilidade o objeto deste convênio, com o objetivo de incentivar as práticas esportivas e culturais, além de proporcionar a inclusão e a participação dos desportistas locais. III – Apresentar, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida.

CLÁUSULA QUARTA

As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: Secretaria de Desporto e Juventude Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Dotação: 1801.27.122.0065.2.111 CLAÚSULA QUINTA

• 2._____CPF -

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 53D5D39C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2026 - SEMED. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 23.03.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS

“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ANTÔNIO FREIRE BESSA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 2FADD3AD

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2026

Dispõe sobre a manutenção excepcional de contrato administrativo indispensável ao funcionamento da Câmara Municipal de Farias Brito/CE e dá outras providências.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20