DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará. Ipaporanga/CE,. Ipaporanga/CE, 06 de março de 2026.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA - Pregoeiro.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 4B2D12F5

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº3425PE

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº3425PE, adjudicado e homologado em 26/01/2026, referente ao processo Nº 3425PE, em favor da licitante vencedora: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ N° 07.634.107/0001-30. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ PARA O ANO DE 2026, GARANTINDO ASSIM UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, SEGURA E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA. VALOR TOTAL: R$ 1.220.066,40 (um milhão, duzentos e vinte mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Ipaporanga-CE, 26 de janeiro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 055, DE 06 DE MARÇO DE 2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69 , por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de Irauçuba;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022;

COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, no horário de 7h30 às 12h bem como de 13h30 às 17h, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente

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PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Cargo: Enfermeiro

FRANCISCO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 48593319

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº3425PE1SE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3425PE1SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20251001/0001-60 - CONTRATO Nº 3425PE1SE - ORIGEM: Pregão Nº 3425PE - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CNPJ: 06.086.161/0001-26, CONTRATADA: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA - CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ PARA O ANO DE 2026, GARANTINDO ASSIM UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, SEGURA E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA. - VALOR TOTAL: R$ 1.220.066,40 (um milhão, duzentos e vinte mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0227.2.048 – Manutenção do PNAE, no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo. VIGÊNCIA: de 27 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026.

ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO-

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: DD15E7E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F89E1C4E

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.217, DE 6 DE MARÇO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 14.688,61M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica o Município de Irauçuba/CE, autorizado a adquirir, através de desapropriação consensual ou judicial, um imóvel, referente a um terreno, com área total de 14.688,61m², localizado em Rua Sem Denominação Oficial, S/N, no Distrito de Missi, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de propriedade indeterminada, possuindo as seguintes confrontações: AO LESTE (FRETE): Com seis segmentos, o primeiro segmento medindo 43,77 metros do ponto P13 definido pelas coordenadas (9599967.00 m S e 408414.00 m E), deste segue até o ponto P14 definido pelas coordenadas (9599924.00 m S e 408407.00 m E), o segundo segmento medindo 18,42 metros do ponto P14 definido pelas coordenadas (9599924.00 m S e 408407.00 m E) ao ponto P15 definido pelas coordenadas (9599906.00 m S e 408411.00 m E), o terceiro segmento medindo 9,69 metros do ponto P15 definido pelas coordenadas (9599906.00 m S e 408411.00 m E) ao ponto P16 definido pelas coordenadas (9599896.00 m S e 408414.00 m E), o quarto medindo 38,34 metros do ponto P16 definido pelas coordenadas (9599896.00 m S e 408414.00 m E) ao ponto P17 definido pelas coordenadas (9599891.00 m S e 408452.00 m E), o quinto segmento medindo 7,34 metros do ponto P17 definido

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