DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 13 de fevereiro de 2026

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: D7E96F6F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 03.03.003/2026

Dispõe sobre a Nomeação de Antônio Jadilson Lima Pereira para o Cargo de Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Agente Político do Município de Massapê.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 03 de março de 2026.

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 872E0733

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI RESOLUÇÃO Nº 76/2026

ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2022, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 46/2023, PARA INCLUIR O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 38, de 19 de agosto de 2022, com redação dada pela Resolução nº 46, de 10 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica a Presidência da Câmara autorizada a pagar o adicional de insalubridade aos servidores ocupantes dos cargos de Arquivista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquina Copiadora, bem como aos servidores que exerçam suas atividades na Sala de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Mauriti , no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário-base. ” Redação alterada pela Emenda Modificativa 01/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 06 de março de 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 2E8F005B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.26.03/GAB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.26.03/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa IGOR & ELO GLP LTDA . OBJETO: futura e eventual Aquisição de Gás de cozinha, água mineral e seus respectivos vasilhames, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Valor: (R$ 4.690,00). Mauriti/CE, 26 de fevereiro de 2026.

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