DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920
Signatários: Rita Ligianne Gonçalves Araújo e Igor Dyogenes Furtado Fernandes.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 7343A3B2
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2º EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 - PMM
2º EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 - PMM
O MUNICÍPIO DE MAURITI, Estado do Ceará, por intermédio de seu Prefeito Municipal, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 37, incisos II, IV e XVI, da Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Mauriti e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 518/2023), considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025 – PMM, cujo resultado final foi homologado em 20 de janeiro de 2026, bem como o Edital de Convocação nº 02/2026 – PMM,
TORNA PÚBLICO que os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, aprovados no referido certame, COMPARECERAM ao Setor de Recursos Humanos do Município dentro do prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 02/2026 – PMM, tendo apresentado a documentação exigida e comprovado o atendimento a todos os requisitos legais e editalícios necessários à investidura em cargo público, nos termos dos arts. 7º e 23 da Lei Municipal nº 518/2023. Em razão do comparecimento regular e da conferência da documentação apresentada, os referidos candidatos ficam CONVOCADOS A TOMAR POSSE no cargo para o qual foram nomeados, devendo comparecer à sala da Procuradoria Geral do Município, localizada no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho, situado na Avenida Senhor Martins, s/n, Bairro Bela Vista, Mauriti/CE, no período de 10 a 31 de março de 2026, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h às 14h, para a assinatura do respectivo Termo de Posse, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 518/2023.
Ficam os convocados desde já cientes de que estarão submetidos ao regime jurídico estatutário, às normas legais e regulamentares aplicáveis aos servidores públicos municipais e, após o início do exercício, ao estágio probatório, na forma da legislação vigente.
O não comparecimento do candidato para a assinatura do Termo de Posse dentro do prazo estabelecido implicará tornar sem efeito o ato de provimento, nos termos do § 6º do art. 23 da Lei Municipal nº 518/2023, facultando-se à Administração Pública Municipal a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação.
TORNA PÚBLICO, ainda, que os candidatos relacionados no Anexo II deste Edital, igualmente aprovados no certame, NÃO COMPARECERAM ao Setor de Recursos Humanos do Município dentro do prazo fixado no Edital de Convocação nº 01/2026 – PMM para apresentação da documentação necessária à investidura no cargo. Em decorrência do não comparecimento no prazo legal, os candidatos relacionados no Anexo II ficam considerados DESCLASSIFICADOS para todos os fins legais e administrativos, com fundamento no Edital nº 002/2025 – PMM, no Edital de Convocação nº 01/2026 – PMM, na Lei Municipal nº 518/2023 e no art. 37 da Constituição Federal, ficando a Administração Pública Municipal autorizada a proceder à convocação dos candidatos subsequentes, observada rigorosamente a ordem de classificação.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de março de 2026.
COMPARECERAM, no prazo legal, ao Setor de Recursos Humanos do Município, apresentando a documentação exigida e comprovando o atendimento aos requisitos legais e editalícios para a investidura nos respectivos cargos públicos efetivos, os candidatos abaixo relacionados:
| NÍVEL MÉDIO | |||
|---|---|---|---|
| CANDIDATO | CPF | COLOCAÇÃO | CARGO |
| FRANCISCA ADRIANA DE SOUZA | 576..-20 | 2º - LC | Fiscal de Tributos |
| RAIMUNDA GONÇALVES DE LIMA | 003..-46 | 2º - PCD | Técnico em Saúde Bl |
| NÍVEL SUPERIOR | uca | ||
| CANDIDATO | CPF | COLOCAÇÃO | CARGO |
| REINALDO DANIEL NASCIMENTO DA SILVA |
086..-09 |
2º - N | Médico Veterinário – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
| MARIA JULIA CORREIA LANDIM | 609..-84 | 6º - LC | Odontólogo |
| LORENA PEREIRA DE MORAIS | 031..-50 | 2º - PCD | Professor - Educação Física - Anos Finais do Ensino Fundamental |
| CÁSSIA FERNANDA SILVA MARTINS |
090..-62 |
31º - LC | |
| SINTIA SOUSA DE OLIVEIRA | 058..-80 | 33º - LC | Professor - Educação |
| AMANDA SAMILA VIEIRA MIGUEL | 110..-84 | 34º - LC | Infantil e Anos |
| ACIÉLIA DA SILVA SANTOS | 050..-75 | 35º - LC | Iniciais do Ensino |
| GISLANIA GOMES FERREIRA | 047..-09 | 4º - PCD | Fundamental |
| MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA | 953..-72 | 5º - PCD | |
| NATALIA BEZERRA DA SILVA | 002..-30 | 13º - N | |
| ANTONIO MAGNO ALENCAR DE OLIVEIRA |
015..-00 |
6º - LC | Professor - Letras Português - Anos |
| DAMIANA HELOIZA BEZERRA SOUSA |
073..-10 |
7º - LC | Finais do Ensino Fundamental |
| VALDETARIO ARARUNA ARAUJO | 059..-19 | 5º - LC | Professor - Matemática - Anos Finais do Ensino Fundamental |
Legenda: LC – Livre Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência N - Negros
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de março de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - PMM
ANEXO II
NÃO COMPARECERAM, no prazo legal fixado no Edital de Convocação nº 01/2026 – PMM, ao Setor de Recursos Humanos do Município, deixando de apresentar a documentação exigida para a posse, os candidatos abaixo relacionados:
| NÍVEL MÉDIO |
|||
|---|---|---|---|
| CANDIDATO | CPF | COLOCAÇÃO | CARGO |
| FELIPE PEREIRA MATEUS | 096..-07 | 4º - LC | Agente de Trânsito |
| NÍVEL SUPERIOR |
|||
| CANDIDATO | CPF | COLOCAÇÃO | CARGO |
| MARIA JÚLIA CARDOSO ESMERALDO |
614..-93 | 5º - LC | Terapeuta Ocupacional |
Legenda: LC – Livre Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência N - Negros
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de março de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
EDITAL DE COMPARECIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 - PMM
Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 99570845
ANEXO I
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