DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO JULGAMENTO DADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.02.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.24.02/DL

EXTRATO DO JULGAMENTO DADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.02.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.02.24.02/DL. Objeto: Contratação de serviços para realizar assessoria técnica qualificada no acompanhamento de projetos para aquisição de produtos da Agricultura Familiar no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a Secretaria de Proteção Social e Trabalho do Município de Mauriti/CE. Após a análise da proposta e da documentação encaminhada, a pessoa física Francisco Felipe de Sousa Alves, foi declarada vencedora, por ter apresentado a proposta de menor valor, em conformidade com o ato convocatório e a legislação vigente. Mauriti/CE, 06 de março de 2026.

CLAUDIA FERNANDA MOREIRA -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 16894132

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 0210.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA LOCALIDADE DE PALESTINA, MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação: 0501.15.451.0332.1.007 - Pavimentação em Blocos Premoldados Intertravados em Vias Públicas. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 06 de março de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: C6A8DF98

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 2026.02.20.01 - CMM

O Sr. Ozório Alves Dantas, Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.02.20.01 , HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MAXIMUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 51.483.377/0001-80 , para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Buffet, com o

fim de atender à demanda dos eventos institucionais oriundo das atividades da Câmara Municipal de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 54.142,44 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 06 de março de 2026.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: DA48C4D5

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.06.01

A Câmara Municipal de Milagres/CE, em conformidade com art. 75, inciso II c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Ato nº 003/2023, de 28 de abril de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aContratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, E-mails institucionais para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Câmara Municipal de Milagres/CE, disponível no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , com início de recebimento de propostas de preços no dia 09/03/2026 as 08:00 horas e início da sessão para análise de propostas e documentos de habilitação no dia 13/03/2026 das 08:30 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Milagres/CE em www.camaramilagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 06 de março de 2026 -

JEFFERSON LEONARDO BELÉM LEITE Agente de Contratação.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: E131435C

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.06.1

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados na realização de evento denominado " PAIXÃO DE CRISTO" através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 12 de março de 2026 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 06 de março de 2026 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.

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