DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920

Mun. de Educação, Cultura e D , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 39.000,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2026

Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 4E16D077

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATO DE NOMEAÇÃO 001/2026

ATO DE NOMEAÇÃO 001/2026

O Prefeito Municipal de Potengi/CE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado do concurso público provido pelo edital nº 01/2015, homologado pelo Decreto Municipal nº 01/2016;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Magistrado Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto, no Processo sob o nº. 300101872.2025.8.06.0038 , na qual concedeu a tutela de urgência determinando a nomeação e posse do Sr. JERÔNIMO LAURINDO AIRES , CPF Nº: 779.411.603-15, no cargo de Professor de Educação Básica – História;

em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS , ocupante do cargo de VIGIA , matrícula nº 639, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos;

CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de VIGIA , ocupado pelo servidor FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS , CPF Nº 541.669.003-82, matrícula nº 639, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 02 dias do mês de março de ano de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 0627959B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

RESOLVE:

SECRETARIA DE GOVERNO

Art. 1º . - NOMEAR o Sr. JERÔNIMO LAURINDO AIRES, inscrito no CPF sob nº 779.411.603-15, aprovado no concurso público em 02 de agosto de 2015, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica – História, com carga horária de 40 horas/aulas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - O nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de desistência tácita da nomeação.

Art. 3º - Após a posse, o servidor deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 4º - Determinar o envio deste ato ao Departamento de Pessoal e à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Potengi-CE, aos 05 de março de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 7C34BCE2

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 02/03/2026-05

PORTARIA Nº 02/03/2026-05, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação

EXTRATO DE CONTRATOS Nº 002/2026.01; 002/2026.02; 002/2026.03; 002/2026.04; 002/2026.05; 002/2026.06; 002/2026.07; 002/2026.08; 002/2026.09; 002/2026.10; 002/2026.11; 002/2026.12; 002/2026.13; 002/2026.14; 002/2026.15; 002/2026.16 AO 002/2026.33

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 002/2026.01; 002/2026.02; 002/2026.03; 002/2026.04; 002/2026.05; 002/2026.06; 002/2026.07; 002/2026.08; 002/2026.09; 002/2026.10; 002/2026.11; 002/2026.12; 002/2026.13; 002/2026.14; 002/2026.15; 002/2026.16; 002/2026.17; 002/2026.18; 002/2026.19; 002/2026.20; 002/2026.21; 002/2026.22; 002/2026.23; 002/2026.24; 002/2026.25; 002/2026.26; 002/2026.27; 002/2026.28; 002/2026.29; 002/2026.30; 002/2026.31; 002/2026.32 e 002/2026.33. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: COMERCIAL YNOVAR DE AZ LTDA, CNPJ: 58.357.665/0001-37. Valor Total Por Secretaria: Governo: R$ 52.021,70; Agricultura: R$ 14.284,40; Obras: R$ 12.804,05; Meio Ambiente: R$ 11.895,04; Turismo: R$ 7.650,30; Educação: R$ 34.665,70; FUNDEB: R$ 246.345,45; Cultura: R$ 21.341,93; Assistência: R$ 135.534,45; Cidadania: R$ 6.876,45 e Saúde: R$ 125.016,29. Valor Total: R$ 668.435,76; T PINHEIRO PAIVA LTDA, CNPJ: 19.255.771/0001-58. Valor Total Por Secretaria: Governo: R$ 16.247,47; Agricultura: R$ 3.595,25; Obras: R$ 3.363,55; Meio Ambiente: R$ 1.638,50; Turismo: R$ 2.261,59; Educação: R$ 8.857,90; FUNDEB: R$ 94.993,00; Cultura: R$ 3.197,57; Assistência: R$ 26.997,34; Cidadania: R$ 2.265,37 e Saúde: R$ 35.974,69. Valor Total: R$ 199.392,69 e 3P'S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.262.099/0001-87. Valor Total Por Secretaria: Governo: R$ 3.978,80; Agricultura: R$ 764,55; Obras: R$ 600,60; Meio Ambiente: R$ 1.550,30; Turismo: R$ 603,09; Educação: R$ 1.904,35; FUNDEB: R$ 27.208,00; Cultura: R$ 783,28; Assistência: R$ 10.488,25; Cidadania: R$ 600,30 e Saúde: R$ 13.018,46. Valor Total: R$ 61.499,98. DATA DOS

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