DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 048/2026
Dispõe sobre a UNIFICAÇÃO de matrículas da servidora ANA JANDERLINE DAMASCENO DO CARMO, conforme Lei Municipal nº 678/2018.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo: CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 478/2018, que dispõe sobre a possibilidade de unificação de matrículas dos servidores do magistério público municipal;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora ANA JANDERLINE DAMASCENO DO CARMO;
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de março de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 09366CC0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 050/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 822/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
RESOLVE:
Art.1º. UNIFICAR as matrículas da servidora ANA JANDERLINE DAMASCENO DO CARMO , conforme previsto nos arts. 2º e 4º, da Lei Municipal nº 478/2018.
Art. 2º. AUTORIZAR ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina que adote todas as medidas administrativas necessárias à realização de referida unificação.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de março de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Art.1º. NOMEAR a Sra. CRISTIANE DOS SANTOS SILVA COUTINHO , portadora do CPF nº 009.141.753-86 e carteira de identidade nº 98028160461 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Vereador Manuel Rodrigues, nº 107, bairro Praça do Estádio, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECÍFICA DE LICENCIAMENTO E MEIO AMBIENTE com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 822/2023 .
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de março de 2026.
Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 9DF37BC6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 049/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES , portador do CPF nº 926.109.607-78 e carteira de identidade nº 359135924 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, s/n, Alto Lindo, zona rural, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE APOIO À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 .
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: C0CCE582
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 051/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE GUEDES , portador do CPF nº 044.370.563-10 e carteira de identidade nº 20070247506 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Dona Filismina, s/n, bairro São João, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de AUXILIAR TÉCNICO DE REGISTRO com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 .
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Parágrafo único. O servidor ora nomeado ficará à disposição da Secretaria Executiva de Segurança Pública Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
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