DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922
CNPJ/MF com o nº 31.549.845/0001-64, neste ato representada por MARCELINO BARROS DE AQUINO, representante legal, brasileiro, Carteira de Identidade nº 3440873 SSP/CE e CPF nº 003.043.483-17.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0603.03/2026 - SMS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2606.01/2025 – PE – SRP
AUTORIZO a execução dos serviços abaixo especificados:
O objeto geral é CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA EM DIVERSAS UNIDADES PATRIMONIAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA– CE.
Referente ao Serviço de MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALVARO DE ARAÚJO CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE , conforme projeto básico em anexo.
VALOR DOS SERVIÇOS R$:
O valor total do serviço é de R$ 347.351,03 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O prazo de vigência da contratação é até 31 de Dezembro de 2026, contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
O prazo de execução para este serviço será de 02 (dois) meses, contados do(a) assinatura da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Os prazos referentes à execução estão de acordo com o cronograma físico-financeiro. Madalena – CE, 26 de Fevereiro de 2026.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO -
Secretária de Educação.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 8E9544CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 0603.01/2026 - SMS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2606.01/2025 – PE – SRP
Secretaria: SAÚDE
Contratado : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.607.801/0001-80.
Valor do Contrato : R$ 157.855,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais).
Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 2606.01/2025 – PE – SRP.
Objeto : AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: MANUT. DA SECRETARIA DE SAÚDE - 0901.10.301.0402.2.078; MANUT. DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
– 0902.10.301.1001.2.085; MANUT. DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – 0902.10.302.1003.2.088. Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Assina pela Contratante : CRISLENE BARROS UCHÔA Cargo : SECRETARIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada : LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES.
Madalena - CE, 06 de Março de 2026.
CRISLENE BARROS UCHÔA Secretaria de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A271FEFF
Secretaria: SAÚDE
Contratado : PRO COMMERCE LTDA. CNPJ: 41.766.420/0001-60.
Valor do Contrato : R$ 85.034,61 (oitenta e cinco mil, trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).
Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 2606.01/2025 – PE – SRP.
Objeto : AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: MANUT. DA SECRETARIA DE SAÚDE - 0901.10.301.0402.2.078; MANUT. DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – 0902.10.301.1001.2.085; MANUT. DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – 0902.10.302.1003.2.088. Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Assina pela Contratante : CRISLENE BARROS UCHÔA Cargo : SECRETARIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada : HILANA DE PAULA DA CUNHA SOARES.
Madalena - CE, 06 de Março de 2026.
CRISLENE BARROS UCHÔA Secretaria de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 503F9D4E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 22/2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.02.1 E À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.02.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Mauriti e no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Sr. DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF nº 072.XXX.XXX-43 e registrado no CREA-PB Nº 10555192016, para atuar como engenheiro responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de engenharia destinados à execução da recuperação/reforma do prédio da Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Art. 2º. A designação prevista nesta Portaria refere-se aos serviços vinculados ao Processo Administrativo nº 2026.02.02.1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.1, cujo objeto consiste na contratação de serviços de engenharia para execução dos serviços de recuperação/reforma do prédio da Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43