DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922

CONTRATO Nº 202603020002 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 010 /2025 – SEMEB CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: : 0901 12 306 0003 2.033 – Garantia da Alimentação Escolar – Educação Básica; elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, sub elemento de despesa : 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação, Fonte de Recursos : 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação / 1.576.0000.00 – Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação / 1.552.0000.00 – Transferência de Recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, consignados no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR: R$ 1.124.688,90 (Um Milhão, Cento e Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa Centavos) , distribuídos da seguinte forma.

VIGÊNCIA: 02 DE MARÇO A 02 DE MARÇO 2027 DATA DA ASSINATURA: 02 DE MARÇO DE 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 39716F83

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação do MROSC da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Secretário Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICO – Nº CE - 003/2025-SEINFRA . O Município de Tabuleiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO XAVIER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE , tendo como vencedor a empresa: CONTRUTORA EXITO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93, vencedora do LOTE ÚNICO, com valor global de R$ 113.074,44 (Cento e Treze Mil, Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos), tendo o processo sido homologado . Tabuleiro do Norte/CE, 10 de Março de 2026.

CARTEGIANE VIANA DE MELO – Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 806D7D02

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL

ANA LUÍSA DANTAS SARAIVA – CPF: 702.596.534-03

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte o Cadastro Técnico Ambiental Municipal - N° 001/CTM para Cadastro Municipal de Atividade de Defesa Ambiental, categoria Consultor(ia) Técnica Ambiental. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.

PROCESSO Nº: 002/2026

DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA

OBJETO: AJUDA DE CUSTOS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITÁRIOS - ATU

CNPJ: 27.645.657/0001-62.

FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 30 INCISO VI, ARTIGO 31, DA LEI Nº 13.019/2014.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 12.364.0005.2.040.0000 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00.

PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO.

Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A92134E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL

HELANO MAURÍCIO FREIRE – CPF: 063.838.813-96

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte o Cadastro Técnico Ambiental Municipal - N° 002/CTM para Cadastro Municipal de Atividade de Defesa Ambiental, categoria Consultor(ia) Técnica Ambiental. Localizado no município de TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA, a presente publicação é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental junto à SEMA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença.

Tabuleiro do Norte, 10 de março de 2026.

DELRILANE DE PAIVA OLIVEIRA FERREIRA

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE

Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria N º 052/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3B5DE57C

Secretária de Meio Ambiente Port. Nº 1.176/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 28C7C2E7

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